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Córrego na UTI

Estudo aponta degradação no Córrego Moraes

Para defensor público, o 'Moraes' foi assoreado por empreendimentos


    • São José do Rio Preto
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O Córrego do Moraes ou Biluca, em área onde se localizava o antigo Instituto Penal Agrícola (IPA) de Rio Preto, está na UTI e "desenganado pelos médicos". A afirmação é do defensor público do Estado Júlio Tanone, autor de uma recomendação que deu 30 dias para que a Hdauff Empreendimentos Imobiliários e subsidiárias se manifeste sobre uma degradação ambiental nas margens e leito do córrego. As notificações foram entregues cinco meses depois da Defensoria Pública acionar órgãos do Estado por falta de manejo, ações e fiscalização sobre a preservação da bacia. 

O córrego do Moraes abastece a Estação Ecológica do Noroeste Paulista e a Floresta Estadual do Noroeste Paulista, onde estão as pesquisas do Instituto de Pesca, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado. O córrego nasce às margens da avenida Waldemar Haddad, região sul, onde ficam empreendimentos de alto padrão. Responsável também por alimentar a represa e a cachoeira do IPA, o Moraes está assoreado e obstruído em pontos entre os condomínios e a cachoeira, aponta laudo solicitado pela Defensoria. 

O engenheiro ambiental que assina o laudo, Osmair Rossini de Caires, encontrou irregularidades em análise realizada no dia 3 de julho entre as 8h e as 11h. No ponto onde está a represa construída pelo condomínio Quinta do Golfe, por exemplo, o engenheiro constatou que a barragem bloqueou totalmente o córrego, o que não é permitido pela legislação. Segundo Caires, a represa deveria ter um regulador para manter a vazão mínima da bacia. 

O córrego volta a fluir às margens da Estrada da Matinha, graças a outras nascentes em área verde a montante. Um pouco após o retorno do curso d'água, o laudo mostra o começo do processo de assoreamento. A fotografia é de um ponto com uma barreira de pedra sustentada com tela em cima do curso d'água. "Notam-se indícios que havia um segundo dissipador de energia de gabião (para conter a velocidade da água e erosão do solo), porém com a força da água o mesmo foi destruído, iniciando assim o processo de erosão", diz o documento. 

Os danos ao curso d'água levaram à erosão com mais de dois metros de profundidade. "Segundo imagens antigas do local anexadas ao processo, o córrego praticamente não possuía barrancos", diz Caires. No laudo, ele aponta que a lagoa de contenção construída para evitar que a água da chuva seja despejada de uma vez no córrego não está funcionando, "sendo que toda a água verta em velocidade alta, causando os impactos", diz a análise. O perito também avaliou os impactos na Represa do IPA. Segundo o documento, a água não estava vertendo de forma natural no extravasor (ladrão da represa) e o dispositivo de vazão mínima também não estava funcionando corretamente, "desta forma foram utilizadas mangueiras para possibilitar a vazão mínima do córrego". 

Omissão

O defensor considera que houve omissão de órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento de leis ambientais, como o próprio DAEE, a Polícia Ambiental, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e o poder público municipal. "O caminho era aplicar penalidade e, se não houvesse regularização, o embargo das obras", diz.

A recomendação de Tanone ainda aponta que os condomínios (tanto os instalados como os empreendimentos em andamento) começaram a ser construídos sem a prévia licença ambiental emitida pela Cetesb. A infração foi confirmada nesta sexta-feira, 16, pela companhia. "A Cetesb acompanhou a implantação dos empreendimentos de parcelamento do solo Quinta do Golfe e aplicou três advertências e quatro multas pelo início da instalação sem Licença, além de ocupação irregular em Áreas de Preservação Permanente (APPs)", diz a nota. As multas às quais a reportagem teve acesso somam R$ 57,4 mil. 

Diante dos laudos, a Defensoria emitiu uma recomendação para a Hdauff implante, imediatamente, medidas de contenção dos sedimentos da água da chuva e das erosões constatadas e paralisação das obras de novos loteamentos no entorno até que as ações sejam completamente implantadas. O defensor também dá um prazo de três meses para que a empresa apresente projetos aprovados por órgãos ambientais para recuperação das Áreas de Proteção Permanente (APPs), dos Córregos do Morais ou Biluca, em áreas dos empreendimentos.

 

Procurado pelo Diário, o diretor da Hdauff, Marco Dosualdo, afirma "que o Complexo Quinta do Golfe foi implantando atendendo todas as exigências dos órgão públicos". Ele apresentou a cópia de uma licença ambiental prévia emitida pela Cetesb, de 2012, com cinco anos de validade. "Nela há uma série de exigências, dentre as quais a elaboração do EIA RIMA - Estudo de Impacto Ambiental, que foi totalmente cumprido", segundo o diretor. 

Sobre os danos na bacia por conta do assoreamento, a empresa informa que instalou dispositivos de contenção e diminuição da vazão das águas para conter os processos de assoreamento, "por ocasião das chuvas do início do ano a empresa constatou a necessidade de contenção de um processo erosivo próximo ao leito do curso de água e obteve a devida autorização da Cetesb para a execução das obras de forma manual", afirma. 

A Cetesb informa que as obras estão regularizadas e devidamente licenciadas. Já a Prefeitura de Rio Preto alega que está acompanhando o caso e a Polícia Ambiental não respondeu os questionamentos até o fechamento desta edição. (FP)