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Monte Aprazível

Juiz suspende prova do Conselho Tutelar


    • São José do Rio Preto
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O juiz do 2ª Vara Cível de Monte Aprazível, Luis Gonçalves da Cunha Júnior, concedeu liminar para suspender o concurso do Conselho Tutelar da cidade. O pedido foi feito por quatro candidatos que se sentiram lesados durante a aplicação das provas, entre outras reclamações.

A ação com pedido de anulação foi ajuizada no dia 20 de julho. O advogado de defesa dos candidatos, Marcio Martins Pereira, afirma que a aplicação de duas provas diferentes no teste de conhecimentos, de caráter eliminatório, prejudicou os candidatos. Segundo a defesa, um dos exames tinha um grau de complexidade bem maior do que o outro.

Os candidatos também alegaram à Justiça "a contratação de empresa não qualificada para elaboração e aplicação da prova em questão", afirma trecho da decisão judicial.

Antes da liminar, a Prefeitura afirmou que o objetivo da avaliação com provas diferentes era apenas avaliar os candidatos e que a escolha seria pelo voto. Apesar da afirmação, o juiz entendeu que houve "mácula ao princípio da isonomia", uma vez que as provas tinham caráter eliminatório.

A liminar prevê "pena de fixação de multa diária para a hipótese de descumprimento injustificado", escreveu o juiz. "Eu não tenho dúvida de que o juiz vai manter a liminar e manter a nulidade", afirmou o advogado dos candidatos.

Em resposta, o município de Monte Aprazível informou que vai acatar a decisão judicial e suspender o processo seletivo temporariamente. "Desde o início do processo a Prefeitura preza pela lisura e transparência e aguarda a nova deliberação da Justiça", afirma a nota da prefeitura.

A Justiça, agora, deve julgar o mérito do pedido e definir se o concurso será ou não anulado. O certame visa à escolha de cinco candidatos com salários de R$ 1.996. A votação para a escolha estava prevista para o dia 6 de outubro.