Diário da Região

07/06/2019 - 00h30min

NA REFORMA

Inclusão de Estados mobiliza governadores

Vinte e cinco governadores assinaram nesta quinta, 6, uma nova versão da carta que faz um apelo ao Congresso para que estados e municípios sejam mantidos na reforma da Previdência, em tramitação na Câmara. O novo texto suprimiu o termo "veemente repúdio" à possibilidade dos entes federados serem excluídos da proposta, o que havia desagradado alguns governadores, como Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás.

Inicialmente, Caiado havia dito que não assinaria o documento porque "jamais repudiaria qualquer iniciativa do Congresso", onde foi parlamentar por muitos anos. Os governadores da Bahia, Rui Costa (PT), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não assinaram a carta.

A carta será apresentada oficialmente na terça-feira, 11, quando o Fórum de Governadores se reunirá em Brasília para discutir a reforma da Previdência. No documento, os governadores argumentam que obrigar as gestões estaduais e municipais a aprovar mudanças em seus regimes previdenciários por meio de legislação própria, enquanto tais alterações já estão previstas na proposta em análise no Congresso, representa "não apenas atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional".

A carta diz ainda que a uniformização do tratamento previdenciário sobre as regras gerais dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, estados e municípios existe há mais de 20 anos.

 

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