Diário da Região

07/06/2019 - 00h30min

DELAÇÃO

Lula e Palocci viram réus por propina

Empreiteira teria prometido a Lula R$ 64 mi para ser favorecida pelo governo

Ex-presidente Lula durante entrevista concedida em abril na PF, em Curitiba, onde está preso
Ex-presidente Lula durante entrevista concedida em abril na PF, em Curitiba, onde está preso

O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht. Lula, Palocci e Paulo Bernardo são suspeitos de terem recebido propina da construtora Odebrecht em troca de favores políticos. Segundo a acusação, a empreiteira prometeu a Lula, em 2010, R$ 64 milhões para ser favorecida em decisões do governo. De acordo com o Ministério Público Federal, o dinheiro teria sido colocado à disposição do PT.

A denúncia afirma que uma das contrapartidas solicitadas pela Odebrecht seria interferência política para elevar para US$ 1 bilhão um empréstimo concedido a Angola pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Após a concessão do empréstimo, a construtora, contratada pelo país africano, captou parte dos valores obtidos junto ao banco e a liberação foi assinada por Paulo Bernardo, à época ministro do Planejamento.

O inquérito tem como base delação do ex-presidente da construtora, Marcelo Odebrecht. Ele revelou que o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda, governo Lula, e Casa Civil, governo Dilma) era o principal interlocutor das propinas acertadas pela empresa com o PT. "Todos pagamentos eram autorizados por Palocci."

Pena em casa

Ministros do Superior Tribunal de Justiça ouvidos pela reportagem acreditam que o tribunal deve rejeitar o pedido de Lula, preso e condenado no âmbito da Lava Jato, para migrar para o regime aberto. A avaliação dos magistrados é a de que o tema deve ser tratado antes em primeira instância, pela Vara de Execuções Penais, em Curitiba - e não pelo STJ neste momento.

Em abril, a 5ª Turma do STJ confirmou por unanimidade a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu a pena de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Na ocasião, foram rejeitadas as principais teses da defesa de Lula - como suposta parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. Ainda não há previsão de quando o pedido será analisado pelo colegiado, mas a estimativa é que ocorra até o final deste mês.

Em parecer enviado ao STJ, o Ministério Público Federal afirmou que Lula já pode progredir para o semiaberto. O entendimento é de que o tempo que o petista já está preso (há mais de um ano), descontado da pena total, habilitaria Lula para o benefício.

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