Diário da Região

07/06/2019 - 00h30min

RESTITUIÇÕES

Receita paga R$ 38,9 milhões em lote do IR

Na região de Rio Preto, crédito será dividido entre 24,3 mil contribuintes

Divulgação O crédito na conta informada pelo contribuinte será feito no dia 17
O crédito na conta informada pelo contribuinte será feito no dia 17

A Receita Federal abre, na próxima segunda-feira, 10, a partir das 9 horas, a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O valor total dos créditos chega a R$ 38,9 milhões, que serão distribuídos entre 24,3 mil contribuintes de 72 municípios da área de cobertura da delegacia da Receita Federal de Rio Preto. O maior volume se refere às restituições do 2019, num total de R$ 36,9 milhões, que serão pagos a 24 mil contribuintes.

No Brasil, segundo a Receita, 2,573 milhões de contribuintes terão direito à restituição que será creditada no dia 17 de junho, totalizando o valor de R$ 5,1 bilhões. Nesse primeiro lote, estarão contemplados os contribuintes idosos e com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Segundo o auditor fiscal da Receita Federal de Rio Preto, Mauro José da Silva, é muito importante que todo contribuinte que tenha entregado a Declaração do Imposto de Renda - mesmo com imposto a pagar - acompanhe o processamento de sua declaração para checar se ela está retida em malha fiscal. "Isso pode ser feito por meio do extrato da Declaração, que se encontra no site da Receita".

Caso a declaração esteja retida, o contribuinte deve regularizar as pendências antes de ser intimado pela Receita, o que acarreta uma multa máxima de 20%. Caso seja intimado, a multa mínima é de 75% sobre o imposto devido. "Quem tem restituição e estiver com a declaração retida na malha fiscal não recebe a restituição enquanto não regularizar a pendência", alerta.

O valor da restituição estará corrigido, neste primeiro lote, em 1,54% relativo à taxa Selic de maio a junho de 2019.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (https://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em qualquer banco.

 

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