Diário da Região

22/05/2019 - 00h30min

CIGARRO

Por indenização, AGU move ação contra 'gigantes'

A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu nesta terça-feira, 21, na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, uma ação civil pública em que pede a condenação das maiores fabricantes de cigarros do Brasil e suas matrizes estrangeiras a ressarcir os gastos da rede pública de saúde com tratamentos de doenças causadas pelo tabaco.

Segundo a AGU, o "pedido abrange os gastos da União nos últimos cinco anos com o tratamento de pacientes com 26 doenças cuja relação com o consumo ou simples contato com a fumaça dos cigarros é cientificamente comprovada". A AGU também afirmou que "solicita a reparação proporcional dos custos que terá nos próximos anos com os tratamentos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos".

"São alvo da ação as maiores fabricantes de cigarros do Brasil: Souza Cruz LTDA, Philip Morris Brasil Indústria e Comércio LTDA e Philip Morris Brasil S/A, que juntas detêm aproximadamente 90% do mercado nacional de fabricação e comércio de cigarros, e suas controladoras internacionais (British American Tobacco PLC e Philip Morris International)", afirma a AGU.

"Como o lucro desse comércio é remetido para o exterior, nada mais justo que elas venham a ter que esse pagar esse ônus que estão deixando com a sociedade brasileira", disse o coordenador Regional de Atuação Proativa da Procuradoria-Regional da União na 4ª Região, Davi Bressler.

 

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