Diário da Região

11/05/2019 - 00h30min

Ministério da sáude

MPF recomenda medidas contra violência obstétrica

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Saúde que "se abstenha de realizar ações voltadas a abolir o uso da expressão violência obstétrica" e, "em vez disso, tome medidas para coibir tais práticas agressivas e maus tratos". A recomendação, assinada pela procuradora da República Ana Carolina Previtalli, tem relação com o despacho publicado no dia 3 pela Secretaria de Atenção à Saúde, que indica que o termo "violência obstétrica" tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado.

A procuradora orienta que o Ministério esclareça, por meio de nota, que a expressão "violência obstétrica" já é consagrada e "usualmente empregada pela sociedade civil" e pode ser usada "livremente", "independentemente de eventual preferência" do Ministério em usar outros termos.

O despacho do Ministério da Saúde foi editado em resposta à consultoria jurídica que pedia um posicionamento sobre o termo. No documento, o órgão afirma que a expressão "não agrega valor" e que "estratégias têm sido fortalecidas para a abolição de seu uso. A Procuradoria estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Ministério da Saúde responda, sob pena de "consequências legais cabíveis".

 

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