Diário da Região

09/05/2019 - 11h44min

IGREJA CATÓLICA

Papa Francisco estabelece novas normas para combater abusos sexuais

Essa é uma normativa universal, que se aplica a toda igreja católica

Reprodução / Instagram / @franciscus As novas tornam mais rígidas ações para combater os abusos sexuais e será obrigatório denúncia feita pelos bispos e superiores religiosos
As novas tornam mais rígidas ações para combater os abusos sexuais e será obrigatório denúncia feita pelos bispos e superiores religiosos

O Papa Francisco divulgou nesta quinta-feira, 9, novas para combater os abusos sexuais e garantir que bispos e superiores religiosos prestem contas de suas ações. Essa é uma normativa universal, que se aplica a toda igreja católica. 

Entre as novidades previstas está a obrigatoriedade, para todas as dioceses do mundo de dotarem-se até junho de 2020 de um ou mais sistemas estáveis e facilmente acessíveis ao público para apresentar as assinalações a respeito dos abusos sexuais cometidos por clérigos e religiosos, o uso de material pornográfico infantil e o acobertamento dos próprios abusos. A normativa não especifica no que consistem esses sistemas, para deixar às dioceses a escolha operativa, que poderá ser diferente de acordo com as várias culturas e condições locais. O que se quer é que as pessoas que sofreram abusos possam recorrer à Igreja local certas de que serão bem acolhidas, que serão protegidas de represálias e que suas denúncias serão tratadas com a máxima seriedade.

A obrigatoriedade de denunciar

Outra novidade diz respeito à obrigatoriedade para todos os clérigos, os religiosos e as religiosas de assinalar prontamente à autoridade eclesiástica todas as notícias de abusos das quais tiverem conhecimento, assim como as eventuais omissões e acobertamentos na gestão dos casos de abusos. Se até hoje esta obrigação chamava em causa, num certo sentido, somente a consciência individual, de agora em diante se torna um preceito legal estabelecido universalmente. A obrigatoriedade em si é sancionada somente para os clérigos e religiosos, mas todos os leigos também podem e são encorajados a utilizar o sistema para assinalar abusos e moléstias às autoridades eclesiásticas competentes.

Proteção a quem denuncia e às vítimas

Também são significativos os parágrafos dedicados a tutelar quem se oferece para fazer as denúncias. Quem refere notícias de abusos, segundo prevê o Motu proprio, não pode, de fato, ser submetido a danos, retaliações ou discriminações em decorrência daquilo que assinalou. Uma atenção também ao problema das vítimas que, no passado, foram reduzidas ao silêncio: essas normas universais preveem que não pode ser imposto a elas «qualquer ônus de silêncio a respeito do conteúdo » da assinalação. Obviamente, o segredo de confissão permanece absoluto e inviolável e, portanto, não é de modo algum tocado por esta normativa. Vos estis lux mundi estabelece ainda que as vítimas e suas famílias devem ser tratadas com dignidade e respeito e devem receber uma apropriada assistência espiritual, médica e psicológica.

As investigações a cargo dos bispos

O Motu proprio disciplina as investigações a cargo dos bispos, dos cardeais, dos superiores religiosos e daqueles que têm a responsabilidade, mesmo que temporariamente, de guiar uma diocese ou outra Igreja particular. Esta disciplina deverá ser observada não somente se essas pessoas forem investigadas por abusos sexuais realizados diretamente, mas também se forem denunciadas por terem «acobertado» ou não terem investigado abusos dos quais tiveram conhecimento e que cabia a elas combater.

Conclusão da investigação

O Motu proprio não traz modificações às penas previstas para os delitos, mas estabelece o procedimento para fazer a assinalação e realizar a investigação prévia. No encerramento da investigação, o metropolita (ou em determinados casos o bispo da diocese sufragânea com maior ancianidade de nomeação) encaminha os resultados ao Dicastério vaticano competente e cessa, assim, a sua tarefa. O Dicastério competente procede então nos termos do direito, de acordo com o previsto para o caso específico, agindo, portanto, com base nas normas canônicas já existentes. Com base nos resultados da investigação prévia, a Santa Sé pode imediatamente impor medidas preventivas e restritivas à pessoa investigada.

Empenho concreto

Com este novo instrumento jurídico desejado por Francisco, a Igreja Católica realiza um novo e incisivo passo na prevenção e combate dos abusos, que enfatiza ações concretas. Como escreve o Papa no início do documento: Para que tais fenómenos, em todas as suas formas, não aconteçam mais, é necessária uma conversão contínua e profunda dos corações, atestada por ações concretas e eficazes que envolvam a todos na Igreja.

(Fonte: Vatican News)

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