Diário da Região

14/05/2019 - 14h42min

Passagens aéreas

Você sabe o que é a cláusula "No-Show" ? Fique atento

Johnny Torres O advogado Rodrigo Gandolfo explica que o cancelamento automático do trecho de volta devido a não utilização do trecho de ida não deve ser admitido e gera indenização por danos morais
O advogado Rodrigo Gandolfo explica que o cancelamento automático do trecho de volta devido a não utilização do trecho de ida não deve ser admitido e gera indenização por danos morais

Muitos consumidores ainda não conhecem a cláusula "No-Show". Habitualmente utilizada pelas companhias aéreas, ela trata do cancelamento automático da passagem aérea de volta em razão da não utilização da passagem de ida.

É comum que o passageiro não consiga comparecer no seu voo de ida em decorrência de algum compromisso profissional inesperado, ou porque ficou preso no trânsito, ou devido a uma emergência familiar. Então, quando vai utilizar a passagem do trecho de volta, a pessoa se depara com o cancelamento automático, sendo, por isso, obrigada a efetuar uma nova compra de bilhete.

Esta prática, infelizmente, é a todo tempo utilizada pelas companhias aéreas, mas a boa notícia é que os Tribunais de Justiça e o STJ, Superior Tribunal de Justiça, agora vêm entendendo que essa conduta é abusiva e que claramente viola os direitos básicos dos consumidores, sendo, inclusive, passível de indenização por danos morais.

O advogado Rodrigo Gandolfo explica que o cancelamento automático do trecho de volta devido a não utilização do trecho de ida, conhecido como "no-show", não deve ser admitido, pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada, haja em vista que os trechos de ida e de volta foram pagos integralmente.

Ele ainda esclarece que o dano moral se dá pelo constrangimento vivenciado pelo passageiro quando é impedido de embarcar na volta de sua viagem e pela impossibilidade de utilizar um bilhete que já foi pago. E mesmo que o valor da passagem tenha sido promocional, a empresa aérea não pode impor a obrigação de utilização do trecho de ida para validar o trecho de volta.

Portanto, fique atento, procure um profissional especializado na área e busque seus direitos.

SERVIÇO

Rodrigo Camacho Gandolfo

OAB/SP nº 272.197

rodrigo@gandolfoegoncalves.com.br

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