Diário da Região

22/05/2019 - 10h38min

DÍVIDA ATIVA

Fazenda inicia Programa de Pagamento Incentivado

Para conseguir o desconto é preciso procurar a praça laranja do Poupatempo ou o Ganha Tempo com os documentos pessoais em mãos

Reprodução Para aderir ao programa, basta comparecer ao Poupatempo ou ao Ganha Tempo no Shopping Cidade Norte
Para aderir ao programa, basta comparecer ao Poupatempo ou ao Ganha Tempo no Shopping Cidade Norte

A partir desta quarta-feira, 22, a Secretaria da Fazenda inicia o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para todos os rio-pretenses que tenham dívidas com a Prefeitura vencidas até dia 15 de março deste ano. Segundo a pasta, poderão ser pagas, por exemplo, dívidas como IPTU ou ISS, inclusive as que estejam inscritas ou não em dívida ativa, ajuizada ou não, parceladas ou reparceladas.

O programa dá a opção dos consumidores obter os benefícios de 100% dos juros e multa de mora para pagamento à vista e de 30% para antecipação, também à vista, das parcelas a vencer de um parcelamento em dia. O prazo que começou nesta quarta, segue até o dia 28 de julho.

Atualmente a dívida ativa do município é de R$ 1,2 bilhão. A pasta espera arrecadar pelo menos 5% da dívida com o programa de pagamento incentivado. Para conseguir o desconto é preciso procurar a praça laranja do Poupatempo ou o Ganha Tempo com os documentos pessoais em mãos.

A Secretaria da Fazenda separou as principais dúvidas sobre o PPI; confira

1) Quem pode aderir ao programa?

Todos os devedores

2) O que pode ser pago?

• Débitos vencidos ou parcelados até 15/03/2019, ainda que:

• Inscritos ou não em dívida ativa

• Ajuizados ou não

• Parcelados ou reparcelados

3) Quais débitos não podem entrar no programa?

• ISSQN retido na fonte

• Decorrentes de multas de trânsito

• De água e esgoto

• Débitos do Simples Nacional administrados pela União

• Relativos às dívidas de servidores junto à administração pública

• Relativos a multas contratuais

4) Qual é o prazo de vigência do programa?

De 22 de maio de 2019 – a 28 de julho de 2019

5) Como aderir ao programa?

Basta comparecer ao Poupatempo (Rua Antônio de Godoy, 3033) ou ao Ganha Tempo no Shopping Cidade Norte (Avenida Alfredo Antonio de Oliveira, 2077).

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