Diário da Região

22/05/2019 - 00h30min

ESPLANADA

Acordo evita recriação de ministérios

Entendimento evita que dez medidas provisórias, a vencer este mês, 'caduquem'

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A líder do governo no Congresso, Joyce Hasselmann, o ministro da economia, Paulo Guedes, e o presidente Bolsonaro na apresentação da campanha da Previdência
A líder do governo no Congresso, Joyce Hasselmann, o ministro da economia, Paulo Guedes, e o presidente Bolsonaro na apresentação da campanha da Previdência

O governo Bolsonaro acertou com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a votação nesta quarta-feira, 22, da medida provisória 870, que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, mas sem a criação das pastas das Cidades e da Integração Nacional.

Os pontos acertados são a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia, mudanças na Receita Federal (incluindo a limitação dos poderes dos auditores fiscais em apurar casos de corrupção) e demarcações de terras indígenas.

Em reunião nesta terça, 21, na casa de Rodrigo Maia, da qual participaram Davi Alcolumbre, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o presidente da Câmara disse que os partidos da Câmara não têm interesse em aprovar a recriação dos ministérios das Cidades e Integração Nacional.

Maia destacou que a ideia da volta das duas pastas foi do próprio governo, para tentar pacificar a relação com sua base de apoio no Legislativo. Mas logo depois seguidores do presidente Jair Bolsonaro passaram a criticar a medida, dizendo que era uma iniciativa de partidos do "Centrão" numa volta do toma lá dá cá.

Risco de caducar

Prestes a expirar, dez medidas provisórias correm o risco de perder a validade se não forem votadas pelo Congresso nesta semana ou, no máximo, na próxima (são 120 dias de prazo, ao todo, prestes a 'caducar'). Pelo acordo fechado, serão votadas até esta quinta-feira quatro medidas provisórias, entre elas a abertura do setor aéreo para o capital estrangeiro, a ajuda financeira a Roraima, a criação da NAV Brasil - empresa estatal que assumirá as atribuições da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) - e a reforma administrativa.

Prioridade

Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a prioridade do governo é aprovar a medida provisória que trata da reforma administrativa que organizou os ministérios da gestão Bolsonaro.

"Esta MP é a que mais nos preocupa no momento. Tem uma parte dos partidos de centro que acha que poderia até jogar essa medida para a próxima semana, o que não daria tempo. Mas a maioria já optou para que a gente possa liquidar essa fatura já nesta quarta", declarou.

De acordo com a deputada, a apresentação de destaques está "na fatura" da articulação do governo, mas para ela, será possível vencer esta etapa e avançar com a medida, que tem prazo até 3 de junho. Se não for aprovada até lá, há a interpretação de que o governo seria obrigado a recriar os ministérios que existiam durante o mandato do ex-presidente Michel Temer. Bolsonaro, ao assumir, reduziu o número de pastas de 29 para 22.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, concedida no último dia 12, o presidente Bolsonaro disse acreditar que o Congresso não vai deixar caducar a Medida Provisória da Reforma Administrativa. "Ter mais sete ministérios aqui ninguém aguenta", ressaltou.

 

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