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Consumo

CPF na nota: dinheiro de volta

Nota Fiscal Paulista tem 189.009 consumidores cadastrados em Rio Preto; em 12 anos foram liberados mais de R$ 110 milhões; saiba setores que devolvem mais imposto


    • São José do Rio Preto
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CPF na nota? Há 12 anos essa pergunta não é mais surpresa para os consumidores paulistas que fazem compras em supermercados, lojas dos mais variados setores e até restaurantes. É que desde que o programa Nota Fiscal Paulista entrou em vigor - passado o temor inicial de ser mais fiscalização - virou rotina dizer 'sim' como resposta. Em Rio Preto, 189.009 consumidores estão cadastrados no programa do governo que devolve créditos a quem fizer compras de mercados no Estado.

Desde que foi criado, em outubro de 2007, o programa já repassou R$ 110,2 milhões em créditos aos consumidores de Rio Preto. Entidades assistenciais da cidade já receberam R$ 22,3 milhões do programa capitaneado pela Secretaria da Fazenda. No Estado, são 20 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, mais de 67 bilhões de documentos fiscais processados.

Quando surgiu, houve certa preocupação com o programa, já que dava a impressão de era mais um meio de o governo fiscalizar os contribuintes. Mas isso ficou no passado. O crédito do programa não é tributável. "Essa questão está superada. O consumidor percebeu a importância de exercer sua cidadania. E a participação só aumenta, cerca de 50 mil adesões por mês", afirma Marcelo Yasuda, diretor de atendimento, gestão e conformidade da Secretaria.

O programa distribui até 30% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que pedem a nota fiscal e informam o número do CPF ou CNPJ. Esse consumidor pode ser a pessoa física, condomínio ou as entidades filantrópicas que estão cadastradas.

O imposto é devolvido em forma de créditos - que podem ser acompanhados pela internet - e resgatados em dinheiro ou para abater parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). "Antigamente, a devolução era feita duas vezes por ano. Desde janeiro de 2019, a liberação do crédito passou a ser mensal, mas a opção pelo uso no IPVA permanece em outubro".

O consumidor que preferir pode pedir a nota fiscal sem indicar o CPF/CNPJ e direcioná-lo a uma entidade beneficente que esteja cadastrada no programa. "Essa é uma tentativa de estímulo ao terceiro setor, em que o consumidor direciona o dinheiro diretamente a uma entidade de sua confiança", afirma Marcelo. Os valores ficam à disposição durante cinco anos.

Ajustes

No início, o percentual de devolução de créditos era sempre na casa de 30%, mas isso mudou e hoje vai de 5% a 30%. Segundo Yasuda, o programa passou por ajustes ao longo dos anos, inclusive com a premiação mensal, que é mais uma oportunidade de receber um dinheiro extra. "A cada R$ 100 gastos, o consumidor tem direito a um bilhete e participa do sorteio dos prêmios em dinheiro", afirmou.

O sorteio mensal ocorre separadamente para consumidores/condomínios e entidade. No primeiro caso, os valores vão de R$ 1 mil (5 mil sorteios) a R$ 1 milhão (um sorteio). Antigamente, os prêmios começam em R$ 10. Entidades podem receber valores entre R$ 10 mil e R$ 100 mil. Em dezembro, o governo faz um sorteio especial em que o valor sobe para R$ 2 milhões.

De acordo com a Fazenda, em Rio Preto, já foram pagos R$ 18,1 milhões em prêmios a consumidores, inclusive com a premiação máxima de R$ 2 milhões, no sorteio 109, em dezembro de 2017. As entidades já foram sorteadas com R$ 3,6 milhões. No mês passado, foram liberados R$ 865 mil aos consumidores de Rio Preto, relativos às compras feitas em dezembro do ano passado.

Quem deseja participar dos sorteios precisa se atentar e fazer um cadastro extra para poder concorrer aos prêmios. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. O programa também tem um aplicativo específico que pode ser baixado gratuitamente no smartphone ou tablet.

Divisão do bolo

Um ponto que "pega" um pouco são as dúvidas que surgem em relação aos setores que devolvem mais crédito. A impressão que dá, às vezes, é que se gasta tanto, mas que a devolução nem passa perto disso. De acordo com a Fazenda, a regra básica para saber o valor do crédito é o rateio: a parcela a ser devolvida pelo estabelecimento será dividida entre todos os consumidores que indicaram o seu CPF na hora compra. Mas tudo vai depender do produto que vende.

A porcentagem de devolução do ICMS efetivamente pago no mês depende da atividade principal do estabelecimento. "Alguns setores devolvem 5% do total do ICMS, outros, 30%", explica. Supermercados, por exemplo, em que a presença do consumidor é praticamente semanal, retornam apenas 5%. Uma peixaria ou um açougue devolvem 30% do total de ICMS pago naquele mês. Já uma loja de antiguidades ou loja de conveniência devolvem 20%. Bares e padarias devolvem 10%. Papelarias, lojas de roupas e sapatos, apenas 5%.

Importante ressaltar ainda que se o consumidor comprar o mesmo produto, na mesma loja, pelo mesmo preço, mas em meses diferentes, o valor a receber poderá ser diferente. Cada consumidor terá uma fatia do "bolo" proporcional à sua compra. Quanto maior o gasto, maior o retorno. "Depende se o contribuinte pagou o imposto naquele mês, se o volume de compras foi grande e se foi dividido entre muitas pessoas", disse.

Um ponto que “pega” um pouco são as dúvidas que surgem em relação aos setores que devolvem mais crédito. A impressão que dá, às vezes, é que se gasta tanto, mas que a devolução nem passa perto disso. De acordo com a Fazenda, a regra básica para saber o valor do crédito é o rateio: a parcela a ser devolvida pelo estabelecimento será dividida entre todos os consumidores que indicaram o seu CPF na hora compra. Mas tudo vai depender do produto que ele comercializa.

A porcentagem de devolução do ICMS efetivamente pago no mês depende da atividade principal do estabelecimento. “Alguns setores devolvem 5% do total do ICMS, outros, 30%”, explica. Supermercados, por exemplo, em que a presença é do consumidor é praticamente semanal, retornam apenas 5%. Uma peixaria ou um açougue devolvem 30% do total de ICMS pago naquele mês. Já uma loja de antiguidades ou loja de conveniência devolvem 20%. Bares e padarias devolvem 10%. Papelarias, lojas de roupas e sapatos, apenas 5%.

Importante ressaltar ainda que se o consumidor comprar o mesmo produto, na mesma loja, pelo mesmo preço, mas em meses diferentes, o valor a receber poderá ser diferente. Cada consumidor terá uma fatia do “bolo” proporcional a sua compra. Quanto maior o gasto, maior o retorno. “Depende se o contribuinte pagou o imposto naquele mês, se o volume de compras foi grande e se foi dividido entre muitas pessoas”, disse.

O aposentado José Batista, 69 anos, está cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista desde sua criação. Ele pede para colocar o número do CPF em quase todas as compras que faz: no supermercado, no pet shop, quando compras sapatos ou roupas. "O pessoal da loja já vai logo oferecendo, sem nenhuma resistência", conta.

Ao longo desses anos todos, já resgatou cerca de R$ 2,5 mil, dinheiro que vai para o orçamento mensal. Para fazer valer, ele espera juntar uma quantidade maior de crédito para depois resgatar. "Quando chega a R$ 500, R$ 800 eu saco porque aí dá mais volume e se houver um imprevisto, esse dinheiro poderá ser usado", diz. Batista também já foi sorteado algumas vezes, mas nunca com mais de R$ 10. "Só não peço para colocar o CPF quando a compra é muito pequena; às vezes só vai demorar e criar fila".

A produtora de conteúdo Thaiane Ribeiro de Oliveira faz parte do programa há quatro anos e costuma pedir para colocar a nota fiscal quando as compras superam os R$ 30. Ela destaca as vantagens de receber o crédito, mas ainda tem alguma desconfiança com a maneira como o governo poderia usar essas informações. "Sempre recebo o crédito e uso o dinheiro para pagar contas. O valor máximo que já recebi foi R$ 165." (LM)

 

Setor e Porcentagem

  • Jornais e revistas = 30%
  • Livros  = 30%
  • Peixaria = 30%
  • Açougues = 30%
  • Equipamentos de informática = 20%
  • Produtos farmacêuticos homeopáticos = 20%
  • Motocicletas e motonetas novas = 20%
  • Discos, CDs, DVDs e fitas = 20%
  • Gás liquefeito de petróleo (GLP) = 20%
  • Instrumentos musicais e acessórios = 20%
  • Lojas de conveniência = 20%
  • Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas = 20%
  • Comércio varejista de pedras para revestimento = 20%
  • Suvenires, bijuterias e artesanatos = 20%
  • Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares = 10%
  • Mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios supermercados = 5%
  • Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines = 5%
  • Calçados = 5%
  • Lojas de departamentos ou magazines = 5%
  • Vestuário e acessórios = 5%
  • Cama, mesa e banho = 5%
  • Lojas "duty free" de aeroportos internacionais = 5%

Fonte - Secretaria da Fazenda