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ACERTO DE CONTAS

Prazo para declarar IR está quase no fim

É fundamental ter certeza sobre o modelo: completo ou simplificado


    • São José do Rio Preto
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A poucas horas para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, muitos contribuintes ainda se veem apressados tentando reunir os dados necessários para cumprir com a obrigação com o Fisco. Se este é o seu caso, a opção para fugir da multa é entregar a declaração incompleta e fazer a retificação depois. O prazo oficial se encerra nesta terça-feira, 30, às 23h59.

Na área de cobertura da delegacia da Receita Federal de Rio Preto - 72 municípios - até domingo, 28, haviam sido entregues 80,2% do total esperado, o que significa 227.823 de 284 mil declarações previstas. Em Rio Preto, o número estava em 77,7%. Ou seja, foram entregues 85.160 declarações de um total de 109.500 previstas. No Brasil, até a manhã desta segunda-feira, 29, 6,5 milhões de brasileiros ainda haviam prestado contas à Receita.

Quem não entregar a declaração dentro do prazo ou o fizer depois paga multa de no mínimo R$ 165,74, com limite de 20% do imposto devido. Segundo o contabilista Adalberto Aniceto, o contribuinte pode entregar a declaração do jeito em que ela está, mesmo faltando informações, e depois faz a retificadora, mas são necessários alguns cuidados. "A primeira coisa é ter uma ideia de qual modelo é o mais adequando: por deduções completas ou com desconto simplificado".

Isso porque a declaração retificadora deve ser feita com o mesmo modelo escolhido na original. "A escolha deve ser feita considerando a renda e as despesas. Se os gastos forem superiores a 20% da renda, o melhor é a completa. Se for inferior, a simplificada", diz. Uma simulação pode ajudar na escolha, que vai determinar influenciar diretamente no valor da restituição a receber ou valor do imposto a pagar.

Quem entrega uma declaração retificadora não vai diretamente para a malha fina, como se pode pensar. Entretanto, o contribuinte deve ficar atento. "Se a Receita perceber que houve erros, pode ser multado". Por exemplo, o contribuinte coloca o filho como dependente, mas não informa seu rendimento porque o filho não estava com o informe dentro do prazo. "Ao não lançar, a Receita pode autuar por não ter declarado o rendimento total".

O contribuinte pode acompanhar sua situação pelo próprio site da Receita. Ele gera um código de acesso e pode verificar se a declaração tem problemas. "Para as declarações que não têm problemas, em um ou dois dias já é possível ter informações sobre o processamento e se está em ordem." Em caso de inconsistências ou erros, o contribuinte tem o prazo de 30 dias para regularizar.

Vale a pena também ficar atento para evitar a malha fina. Entre os principais motivos, destacam-se despesas médicas diferente dos recibos; dados diferentes do informe de rendimento, esquecer algum tipo de rendimento e também dos dependentes.

(colaborou Agência Estado)

 

Fique atento

  • A declaração do IR 2019 é obrigatória para pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
  • Também devem fazer a declaração as pessoas físicas que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens ou realizaram operações em Bolsas de valores.
  • No caso dos trabalhadores rurais, a declaração é obrigatória para quem teve receita superior a R$ 142.798,50 em 2018 e para quem é proprietário de bens com valores superiores a R$ 300 mil.
  • Os contribuintes com poucas despesas poderão optar pela versão simplificada da declaração, no qual a Receita Federal deduz 20% sobre os valores dos rendimentos tributáveis que somem até R$ 16.754,34.
  • A dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos passou de R$ 1.171,84 para R$ 1.200,32 - esse é o último ano em que valerá essa dedução. Já o limite de dedução por dependente segue em R$ 2.275,09 e as deduções por gastos com educação continuam em no máximo R$ 3.561,50.
  • As declarações do IR 2019 deverão ser elaboradas exclusivamente por meio do Programa Gerador da declaração (PGD) ou via o aplicativo "Meu Imposto de Renda", disponíveis no site da Receita Federal.
  • O saldo do imposto devido poderá ser pago em até oito vezes. As parcelas não podem ser inferiores a R$ 50 e o imposto com valor inferior a R$ 100 deverá ser pago em cota única.
  • Quem perder o prazo terá de desembolsar, no mínimo, R$ 165,74 de multa mais juros de mora de 1% ao mês. O valor máximo da multa será equivalente a 20% do imposto devido que for apurado na declaração, além dos juros.
  • O próprio programa da Receita emite o Darf a ser recolhido e com data de vencimento. A multa mínima por atraso será aplicada no caso das declarações que não tenham de pagar o imposto.
  • As restituições começarão a ser pagas em junho e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.