Diário da Região

14/03/2019 - 22h36min

STF

Caso de corrupção com caixa 2 fica com a Justiça Eleitoral

Membros do MPF criticam decisão por verem enfraquecimento das ações da Lava Jato

Carlos Moura/SCO/STF Plenário do STF: decisão polêmica gera críticas dos defensores da Lava jato
Plenário do STF: decisão polêmica gera críticas dos defensores da Lava jato

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 14, que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa dois de campanha. O placar do julgamento foi apertado, por seis votos a cinco, e marcado por duras críticas a membros do Ministério Público Federal, que são contrários ao entendimento firmado pela maioria da Corte.

O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, como outros cinco colegas, é contrário a separar crimes comuns e delito eleitoral quando há conexão entre eles. Além de Toffoli, votaram desta forma os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Vencidos, foram favoráveis a separação das investigações os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Na visão deles, seria responsabilidade da Justiça Federal processar crimes como corrupção, mesmo havendo conexão com delitos eleitorais.

Os ministros discutiram a questão através de um inquérito envolvendo o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que apura indícios de caixa dois, corrupção, lavagem e evasão de divisas. Com o entendimento da maioria, a investigação será encaminhada para à Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro.

Ao finalizar seu voto, o decano Celso de Mello citou uma recente declaração concedida à imprensa pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Nela, Dodge procurou minimizar os efeitos do julgamento, que, para a força-tarefa da Lava Jato, seriam catastróficos para a operação. A fala citada por Celso no julgamento foi feita por pela chefe da PGR no início da tarde desta quinta.

"Eu não vejo esse risco nesse momento (de anulação de decisões da Lava Jato). Mas é preciso avaliar tudo isso com muito cuidado e manter o foco. Não perderemos o foco contra a corrupção e contra a impunidade no país", afirmou Dodge.

Já o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirma que a decisão do STF pode representar a destruição do trabalho da Operação Lava Jato - que completa no domingo 5 anos. "Corremos o risco não só para o futuro das investigações da Lava Jato, mas para tudo o que ela vez até hoje. É quase inacreditável que haja uma intenção real de se tomar essa decisão. Porque podem jogar cinco anos no lixo, por uma questão técnica sem relevância."

Abertura de inquérito

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou, no início da sessão plenária desta quinta, 14, a abertura de inquérito para apurar fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas (fake news) e ameaças veiculadas na Internet que têm como alvo a Corte, seus ministros e familiares. Entre os alvos da apuração estão procuradores da força-tarefa da Lava Jato, como o coordenador do grupo em Curitiba, Deltan Dallagnol, e Diogo Castor, e auditores da Receita Federal. O inquérito será conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.

"Não existe Estado Democrático de Direito nem democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre", afirmou o presidente do Supremo ao anunciar a medida. "O STF sempre atuou na defesa das liberdades, em especial da liberdade de imprensa e de uma imprensa livre em vários de seus julgados".

 

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