Diário da Região

14/03/2019 - 00h06min

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Comissão é definida e vai iniciar discussão

Valter Campanato/Agência Brasil Maia prevê que CCJ votará texto da reforma até o dia 28 deste mês
Maia prevê que CCJ votará texto da reforma até o dia 28 deste mês

A Câmara dos Deputados instalou na noite desta quarta, 13, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Considerada a mais importante da Casa, a comissão analisará, entre outros temas, a proposta de reforma da Previdência Social. Caberá à CCJ analisar se a proposta do governo Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição e por isso mesmo gravita em torno dela a maior expectativa para fazer o documento "andar" pela Casa para futura votação, o que o governo espera que aconteça ainda neste primeiro semestre.

Se for aprovada a admissibilidade da proposta na CCJ, o texto seguirá para a análise de uma comissão especial, que discutir o mérito da reforma, ou seja, o conteúdo enviado pelo governo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já estimou ser possível a CCJ votar o texto entre os dias 27 e 28 deste mês. No plenário, afirmou, a proposta deve ser votada em maio.

Por se tratar de emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência só seguirá para o Senado se tiver o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

Antes de a CCJ ser instalada, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) afirmou que o relator da reforma deve ser definido até a próxima terça-feira, dia 19. Por acordo de líderes, o PSL comandará a CCJ, e a bancada do partido indicou o nome de Francischini para o cargo.

Caberá ao relator definido por Francischini formular um parecer no qual dirá se a reforma está ou não de acordo com a Constituição. O relatório deverá ser votado pelos demais integrantes da comissão.

Mas comissões

O deputado Silas Câmara (PRB-AM) foi empossado também nesta quarta-feira, presidente da Comissão permanente de Minas e Energia na Câmara. A comissão tem 48 membros. A maior parte do PSL, com 28 nomes, além de 10 do PDT, 9 do PT e um do partido Novo. Além dele, já foram eleitos também Marco Feliciano (Pode-SP), como presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, e Capitão Augusto (PR-SP), da Comissão de Segurança Pública.

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