Diário da Região

14/03/2019 - 00h04min

TENSÃO NA CORTE

Toffoli acusa Lava Jato de 'ataque'

Dias Toffoli fala em acionar procurador; STF está julgando se caixa 2 é da esfera eleitoral

Rosinei Coutinho/STF Presidente do STF, Dias Toffoli sobre acusação de que a Justiça Eleitoral não teria estrutura necessária para tratar de assuntos como corrupção: 'Não é admissível este tipo de ilação'
Presidente do STF, Dias Toffoli sobre acusação de que a Justiça Eleitoral não teria estrutura necessária para tratar de assuntos como corrupção: 'Não é admissível este tipo de ilação'

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou que fará uma representação contra o procurador da República Diogo Castor, membro da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, por suposto "ataque à Justiça Eleitoral". A afirmação foi feita nesta quarta-feira, 13, do plenário do Supremo, durante julgamento que definirá se crimes de corrupção devem ser julgados na Justiça Eleitoral quando relacionados ao caixa 2.

Toffoli se posicionou após o advogado Ricardo Pieri Nunes fazer uma leitura de um artigo de Diogo Castor publicado em um site há quatro dias. Segundo o advogado, o procurador questiona a capacidade de a Justiça Eleitoral para processar crimes como corrupção e apontou um trecho que diz que a composição dos Tribunais eleitorais é feita por magistrados 100% provenientes de indicações políticas. O artigo fala que a Segunda Turma do STF vem ensaiando "novo golpe à Lava Jato".

O presidente do Supremo, então, interrompeu o advogado e perguntou o nome do procurador. Ao final das falas dos advogados, Toffoli anunciou a representação.

"Se os ataques que foram colocados na tribuna (procedem), vou checar, farei e anuncio uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à corregedoria do Ministério Público Federal em razão desses ataques do procurador à Justiça Eleitoral. Não é admissível este tipo de ilação. Críticas no debate jurídico, críticas a respeito de posicionamento técnico jurídico da linha jurídica, isso é necessário, isso faz parte da dialética e por isso que o Supremo e os tribunais são feitos de maneira colegiada. Agora a calúnia, a difamação, a injúria, não serão admitidos", disse.

Decoro

O ministro Alexandre de Moraes, após a fala de Toffoli e antes de iniciar seu próprio voto, pediu decoro de membros do Ministério Público Federal.

"Há necessidade de maior decoro, em especial de procuradores do Ministério Público Federal que vem sistematicamente agindo com total desrespeito a colegas dos ministérios públicos estaduais", disse. "Não é possível achar que a corrupção só se combate enquanto eles exercerem suas funções, desprezando juízes e colegas promotores estaduais. Não existem salvadores da pátria", disse Moraes.

Sessão continua

O plenário do STF irá retomar nesta quinta, 14, o julgamento para decidir se a Justiça Eleitoral é competente para analisar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando há conexão com delitos eleitorais, como caixa dois. O ministro Edson Fachin foi o último a votar na sessão desta quarta-feira, acolhendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que haja cisão das investigações - ou seja, que os crimes comuns sejam enviados para o crivo da Justiça Federal e que a Justiça Eleitoral julgue apenas o delito eleitoral.

Até o momento, no entanto, a posição de Fachin é minoritária, já que os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes votaram para reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para analisar os crimes conexos, como corrupção e lavagem. Apesar de apenas os dois ministros terem votado desta forma até o momento, outros quatro integrantes da Corte já se posicionaram pela competência da Justiça Eleitoral em diversos julgamentos no STF: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Se estes ministros mantiveram o entendimento externado anteriormente, a Suprema Corte formará maioria contrária ao pedido da PGR.

O julgamento nesta quinta deve ser retomado com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que já indicou na Primeira Turma da corte concordar com a divisão das investigações, para que a Justiça Eleitoral analise apenas os delitos eleitorais. O julgamento é considerado vital pela Operação Lava Jato. Para procuradores, a Justiça Eleitoral não tem a estrutura adequada para processar crimes complexos como corrupção e lavagem.

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