Diário da Região

11/03/2019 - 10h48min

Fique esperto

O voo atrasou ou foi cancelado? Saiba os seus direitos

Garantias são asseguradas por resoluções da ANAC e pelo Código de Defesa do Consumidor

Johnny Torres Camila Vidal Cavasini explica os direitos do consumidor na hora do cancelamento
Camila Vidal Cavasini explica os direitos do consumidor na hora do cancelamento

Viagem marcada e a ansiedade fica a mil, seja para uma viagem de férias, seja para visitar amigos e familiares ou para uma importante reunião de negócios. O passageiro se prepara com tudo que está ao seu alcance: passagens compradas e malas feitas, mas no momento da realização do check-in uma surpresa: o voo está atrasado ou é cancelado.

Nessas situações, a grande maioria dos consumidores não sabem como agir, deixando seus direitos de lado.

Antes de tudo, o consumidor deve ter total ciência de que seus direitos estão assegurados por Resoluções da ANAC e pelo Código de Defesa do Consumidor, tanto no atraso quanto no cancelamento do voo. Mas, mesmo assim, algumas companhias aéreas não cumprem com tais determinações, por isso é preciso ficar muito atento.

Nos casos de atrasos e cancelamentos, o passageiro tem primeiramente alguns direitos que podem ser nomeados como imediatos. Isto significa que eles podem e devem ser resolvidos na hora da ocorrência.

Em atrasos acima de uma hora, o consumidor possui o direito de comunicação (internet, telefonemas, etc).

Em atrasos acima de duas horas, o consumidor possui o direito de alimentação (voucher, lanches, bebidas, etc).

Em atrasos acima de quatro horas, o consumidor possui o direito de acomodação ou hospedagem e transporte.

Em casos mais graves, como o cancelamento do voo, o consumidor ainda tem o direito de reacomodação em outro voo ou até mesmo o reembolso do valor da passagem.

Além desses direitos imediatos, existem outros que são pouco divulgados. A advogada Camila Vidal Cavasini explica que o consumidor tem direito a uma indenização por danos morais, já que atrasos e cancelamentos geram diversas complicações e um enorme transtorno.

“O passageiro costuma pagar um preço maior pela viagem de avião por duas razões básicas: pelo maior conforto na viagem e pela maior rapidez no trajeto. Então, o atraso do voo ou o seu cancelamento, por óbvio, acaba com a espinha dorsal da vantagem de uma viagem aérea”, explica ela.

Sendo assim, quando o consumidor sofrer com esse tipo de dano, uma compensação financeira pode ser requerida judicialmente. No Brasil, juízes, Tribunais Estaduais e até mesmo o Superior Tribunal de Justiça vêm decidindo que casos de atraso e cancelamento de voo configuram claramente uma falha na prestação do serviço oferecido pelas companhias áreas, passível, portanto, de indenização.

Com tudo explicado, fica fácil para o passageiro fazer valer os seus direitos. Para isso, basta procurar um profissional com conhecimento e especializado nesta área.

Texto de cunho meramente informativo e que busca tão somente auxiliar os milhares de consumidores que diariamente e/ou frequentemente têm seus voos cancelados ou atrasados.

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