Diário da Região

09/02/2019 - 00h35min

SOB SUSPEITA

Gilmar Mendes entra na mira da Receita Federal

Toffoli pediu ao ministro da Economia e à procuradora-geral 'providências cabíveis'

Marcelo Camargo/Agência Brasil Ministro Gilmar Mendes chama de
Ministro Gilmar Mendes chama de "indevida" a divulgação de documentos

Diante da revelação feita pela Revista Veja de que a Receita Federal abriu um trabalho de investigação para identificar "focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência" do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao secretário da Receita, Marcos Cintra, que adotem "providências cabíveis" em torno da apuração a cargo de auditores fiscais.

"Solicito que sejam adotadas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes, conforme cópia do ofício em anexo, consistentes na prática de atos ilícitos e respectivos responsáveis, os quais merecem a devida apuração", escreveu Toffoli, em ofício assinado na quinta-feira, 7. O pedido de providências atende a pedido do próprio Mendes, para quem não há nenhum fato concreto nos documentos revelados pela Veja.

A apuração da Receita afirma que o "tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento".

No ofício enviado a Toffoli, Mendes chama de "indevida" a divulgação de documentos, o que demanda, na visão do ministro, "cuidadosa" apuração administrativa e criminal. Segundo ele, "fica claro" que o objetivo da apuração da Receita Federal possui "nítido viés de investigação criminal" e "aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores".

Gilmar afirma que merece "pronto repúdio" o que chama de abuso de poder por agentes públicos para "fins escusos", "concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados". O ministro também destaca que, até o momento, não recebeu qualquer intimação referente a suposta apuração criminal, e que também não teve acesso ao seu inteiro teor.

Variação patrimonial

O documento da Receita, obtido pela Veja, afirma que o suposto crime de tráfico de influência atribuído a Gilmar Mendes e sua mulher "normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte e seus parentes, onde o magistrado ou um de seus pares facilita julgamento".

O relatório, de maio de 2018, aponta variação patrimonial sem explicação de R$ 696.396 do ministro em 2015 e conclui que Guiomar "possui indícios de lavagem de dinheiro". A movimentação financeira do casal, só em 2016, foi de R$ 17,3 milhões, mas o relatório não menciona se estes valores são "atípicos" ou não. Para o órgão, ainda será necessário apurar "se houve efetiva prestação de serviços pela mulher do ministro", já que ela teria recebido parte dos lucros. A suspeita recai sobre valores de distribuição de lucros e dividendos de um escritório de advocacia (não identificado) entre 2014 e 2015, segundo Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, sem a devida correspondência na Escrituração Contábil Fiscal do estabelecimento.

Ministro coleciona série de decisões polêmicas

O ministro está longe de ser uma unanimidade, seja entre seus pares - foi chamado, em março do ano passado, de "uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso" pelo colega Luiz Roberto Barroso - e entre a opinião pública (por mais de uma vez foi vaiado em voos no trajeto Brasília-Mato Grosso).

No final de 2017 ocorreu uma de suas iniciativas mais rumorosas - em menos de 24 horas, Mendes tomou cinco decisões que foram alvo de protestos. Às vésperas do recesso do STF naquela ocasião, ele mandou libertar investigados, criticou delação premiada, suspendeu investigação, vetou o uso da condução coercitiva e ainda bateu boca com outros membros da Corte.

Uma de suas canetadas mais emblemáticas, à época, foi a libertação da advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) - cujas condenações na Lava Jato giram em torno de 200 anos de detenção. Graças a Mendes, ela deixou a Cadeia Pública José Frederico Marques, na zona norte da capital fluminense, com a alegação de que ela é mãe de dois filhos menores que requereriam os seus cuidados.

Decisão recente e também de bastante repercussão foi a libertação do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), detido na operação Radiopatrulha. O tucano ficou preso por apenas quatro dias naquela ocasião e acabou solto depois, por ordem do ministro Gilmar Mendes.

Richa voltou a ser preso novamente, desta vez no âmbito da Operação Integração II, desdobramento da Lava Jato, no dia 25 do mês passado. No entanto, foi soltou uma semana depois, desta vez por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. O sub-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho apresentou nesta sexta-feira, 9, recurso no próprio STJ contra o habeas corpus concedido ao ex-governador.

 

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