Diário da Região

04/02/2019 - 23h08min

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Governo propõe contribuição por 40 anos para aposentadoria integral

Em mensagem ao Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda, 4, que o impulso de um novo ambiente para o País virá com o projeto da nova Previdência. "Estamos concebendo uma proposta moderna e, ao mesmo tempo, fraterna, que conjuga o equilíbrio atuarial, com o amparo a quem mais precisa, separando "previdência" de "assistência", ao tempo em que combate fraudes e privilégios".

Pela proposta do governo, o tempo mínimo de contribuição para se aposentar no Brasil deve subir dos atuais 15 anos para 20 anos, segundo a minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo Jair Bolsonaro deve enviar ao Congresso neste mês. O texto obtido pelo Estadão/Broadcast - e confirmado com duas fontes da equipe econômica - propõe que o tempo mínimo para se aposentar pelo INSS será de 20 anos, com o recebimento de 60% do benefício. Cada ano a mais acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos de contribuição.

No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima começará com 25 anos e para ter direito a 100% do benefício também serão necessários 40 anos.

Atualmente, há duas formas de se aposentar. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.

A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar só por tempo de contribuição.

Políticos

A Nova Previdência vai exigir idade mínima de 65 anos para os políticos que têm mandato atualmente se aposentarem. O texto veta a adesão dos parlamentares ao plano de aposentadoria atual dos parlamentares.

Pela regra de transição, os que tiverem em mandato terão que cumprir 30% sobre o tempo restante de contribuição para ter direito à aposentadoria. Os futuros políticos serão direcionados ao regime do INSS, com as mesmas regras, que devem ficar mais duras e exigir 65 anos de idade mínima para se aposentar e 25 anos de tempo mínimo de contribuição.

Hoje, um dos planos de aposentadoria parlamentar, o IPC, vale para parlamentares que ingressaram até 1997. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.

A outra modalidade para aposentadoria parlamentar, que reúne a maior parte dos habilitados, é o PSSC, com regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional ao tempo de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.

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