Diário da Região

11/01/2019 - 22h22min

TOGA PAULISTA

Magistrados têm reajuste de 16,4%

Subsídio base variará de R$ 28,8 mil (juiz substituto) a R$ 35,4 mil (desembargador)

Antonio Carreta/TJSP Aumento beneficia 2.594 magistrados e terá um impacto adicional de R$ 155,8 milhões na folha do TJ-SP
Aumento beneficia 2.594 magistrados e terá um impacto adicional de R$ 155,8 milhões na folha do TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou nesta sexta-feira, 11, um reajuste de 16,4% nos salários pagos a desembargadores e juízes paulistas. De acordo com publicação feita no Diário de Justiça, o subsídio base, sem contar auxílios ou gratificações, vai variar agora de R$ 28.883,97 (no caso de juiz substituto) a R$ 35.462,22 (desembargadores).

O aumento beneficia 2.594 magistrados e terá um impacto adicional de R$ 155,8 milhões na folha de pagamento do TJ-SP. O índice de reajuste é o mesmo sancionado pelo ex-presidente Michel Temer em novembro passado para os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passaram a receber R$ 39.293. Como um desembargador pode receber até 90,25% do subsídio dos ministro do STF, teto do funcionalismo público, o valor chegou a R$ 35.462,22.

No dia 1º. de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto aumentando em 4,6% o valor do salário mínimo no País, passando de R$ 954,00 para R$ 998,00. O salário mínimo serve de referência para cerca de 48 milhões de brasileiros, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O tribunal paulista é o maior do Brasil. São 2,6 mil magistrados com direito ao aumento, de acordo com o site do órgão, espalhados por 319 comarcas. Além dos desembargadores e juízes substitutos terão aumento também os responsáveis pelas instâncias iniciais, intermediárias e finais. Nesse caso, os salários serão de R$ 30.405,30, R$ 32.004,65 e R$ 33.689,10, respectivamente.

Até dezembro de 2018, o salário base dos 360 desembargadores do TJ-SP era de R$ 30.471,11. Mas basta uma consulta na folha de pagamento disponível no site do TJ-SP para constatar que os magistrados recebem vencimentos muito superiores ao salário base.

Em novembro passado, por exemplo, o desembargador Aroldo Mendes Viotti teve um rendimento líquido de R$ 84.155,51, sendo que R$ 52.016,32 foram de vantagens eventuais, como férias e serviços extraordinários, R$ 8.777,51 de vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço e abono de permanência, e R$ 5.205,73 em indenizações, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-transporte.

O reajuste de 16,4% aos ministros do STF foi concedido mediante à revogação do auxílio-moradia dos juízes. O Estado questionou a assessoria do TJ-SP se a indenização fixa aos magistrados paulistas também será revogada, mas ainda não obteve retorno.

Cascata

O reajuste de 16,38% nos salários dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado e sancionado em novembro do ano passado, fez com que os salários dos ministros da alta corte passassem de R$ 33,7 mil para mais de R$ 39 mil. Como os salários dos magistrados do STF são o teto do funcionalismo, o aumento provocou um efeito dominó nos contracheques da magistratura.

O "efeito cascata" se dá porque os vencimentos do Supremo, segundo a Constituição, servem de teto para o funcionalismo público de todas as esferas. Muitos servidores de Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais sofrem um corte no salário por causa dessa regra, o chamado "abate-teto".

Com o aumento dos vencimentos aprovado pelo Congresso, os funcionários públicos que ganham mais do que um ministro do STF (em razão do acúmulo de benefícios, por exemplo) passam a ter um corte menor. A estimativa é de que o aumento salarial gere, pelo menos, R$ 4 bilhões de despesas extras nas contas públicas em nível federal.

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