Diário da Região

11/01/2019 - 00h30min

MEDIDA 'HUMANITÁRIA'

Governo elabora indulto sem condenados por corrupção

O governo de Jair Bolsonaro prepara um indulto para pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança. O texto tem sido chamado internamente de "indulto humanitário", pois deve focar, por exemplo, presos com doenças graves ou terminais. A medida, em discussão no Ministério da Justiça, pode ser editada até o fim do mês. A palavra final sobre sua publicação é do presidente Bolsonaro.

Condenados por corrupção não estão contemplados no documento ainda em elaboração. O ex-presidente Michel Temer desistiu de última hora de dar o benefício, que é uma espécie de perdão de pena, geralmente concedido todos os anos, em período próximo ao Natal. A prática está prevista na Constituição como atribuição exclusiva do presidente da República.

O ano passado foi o primeiro sem o indulto desde a redemocratização. A medida de Bolsonaro atingiria aqueles que até 25 de dezembro do ano passado estejam dentro das exigências que estão em elaboração.

A equipe do ministro da Justiça, Sérgio Moro, está trabalhando em cima do tema, que também precisa ser avaliado pela Casa Civil. O novo indulto, se for confirmado, pode representar um recuo de Bolsonaro, que já declarou diversas vezes ser contra a concessão de qualquer tipo de perdão a presos.

A edição do ato virou polêmica especialmente por causa daquele dado por Temer em 2017, que beneficiou também condenados por corrupção.

 

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