Diário da Região

10/01/2019 - 12h03min

R$ 680 mil

Justiça Federal bloqueia bens de ex-secretário da Saúde

Médico é acusado de fraudar controle de ponto do SUS

Arquivo Arnaldo Almendros de Mello, ex-secretário de Saúde de Rio Preto
Arnaldo Almendros de Mello, ex-secretário de Saúde de Rio Preto

A Justiça Federal de Rio Preto determinou o bloqueio de R$ 680 mil em bens do ex-secretário de Saúde da cidade Arnaldo Almendros Mello. O bloqueio é um desdobramento de uma denúncia do Ministério Público Federal que acusou o médico de fraudar o controle de ponto do Sistema Único de Saúde (SUS) por 164 dias entre julho de 2016 e agosto de 2018.

Além de ex-secretário nas gestões Edinho Araújo e Valdomiro Lopes, Almendros também é servidor público e atualmente trabalha no Centro Médico de Especialidades, no Plaza Avenida Shopping, e no Hospital Dia. Segundo o MPF, nos dias mencionados pela denúncia, o médico trabalhou em um consultório particular e deu aula em uma faculdade do município ao invés de cumprir com a carga horária da rede pública de saúde.

A apuração da promotoria Federal acabou em uma ação de improbidade administrativa e em uma ação penal, pela qual o médico responde pelo crime de estelionato, artigo 171 do Código Penal. De acordo com o MPF, o contrato do médico com o município estabelecia 24 horas de trabalho, de segunda a quarta-feira, no antigo Ambulatório Regional de Especialidades (ARE), na Unidade de Atendimento Especializado (SAE/CRT/HIV/Aids) e no Hospital Dia.

"Mello fraudava constantemente os sistemas eletrônicos de frequência, apenas registrando entrada pela manhã e saída ao final da tarde, sem permanecer nesses locais durante boa parte do expediente", afirma nota da promotoria. Ainda segundo a denúncia, em outras ocasiões, ele utilizou atestados médicos assinados por colegas para justificar a ausência.

"As apurações demonstraram, no entanto, que naquelas datas ele realizou consultas e até mesmo cirurgias por planos de saúde particulares. Compromissos acadêmicos também eram motivo", sustenta a denúncia. "Atentou contra os princípios da administração pública, notadamente os de legalidade, moralidade e eficiência", afirmou a procuradora da República Anna Flávia Nóbrega Cavalcanti Ugatti.

Do valor bloqueado pela Justiça, R$ 170 mil estão relacionados aos valores recebidos indevidamente. O restante está ligado a uma multa. "A indisponibilidade dos bens é uma medida cautelar que visa a garantia de valores para o ressarcimento dos danos aos cofres públicos", afirma o Ministério. Se condenado na esfera Cível, o médico pode perder o cargo, como também ter os direitos políticos suspensos, além de ficar proibido de contratar com a administração pública.

A Secretaria de Saúde informou que o médico atua como médico plantonista no Centro Médico de Especialidades e Hospital Dia e que em 2016 a Secretaria Municipal de Administração abriu sindicância para apurar as faltas. Sobre a sindicância, a Administração informou que a investigação foi arquivada por falta de prova.

"Uma vez que, formalmente, não foi constatada qualquer irregularidade com o registro de ponto do servidor público nos dias 06 e 12 de julho de 2016 e as chefias das unidades registraram o atendimento do profissional a todos os pacientes que compareceram nas respectivas Unidades de Saúde. Assim, considerando a unicidade das provas no sentido de que não houve irregularidade, não foi aberto processo administrativo disciplinar, e a sindicância está, ao menos por ora (pode sobrevir novas provas), arquivada", afirmou o secretário Luiz Roberto Thiesi. 

Já o advogado Leandro Pêssoa, que defende o médico, encaminhou uma nota e negou as acusações contra o médico. "Ele por ora não irá falar pessoalmente com a imprensa, até porque porque o processo tramita sob segredo e sigilo absoluto. Como advogado dele, e em em nome dele, tenho a dizer que ele está bastante tranquilo, nega os termos da acusação e demonstrará a improcedência da ação perante o Juízo Federal competente", finalizou. 

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