Diário da Região

07/12/2018 - 00h30min

CASO MAIS ANTIGO DO JUDICIÁRIO

STJ nega recursos de herdeiros da princesa Isabel sobre palácio

A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou por unanimidade, nesta quinta-feira, 6, dois recursos dos herdeiros da princesa Isabel (1846-1921) que reivindicavam a devolução do palácio Guanabara, hoje sede do governo do Rio de Janeiro.

O caso é considerado o mais antigo do Judiciário brasileiro, em tramitação desde 1895. Os herdeiros da princesa Isabel e do seu marido, Conde d'Eu (1842-1922), alegavam que o governo brasileiro não indenizou a família quando tomou dela o palácio, logo após a Proclamação da República (1889).

Por 4 votos a 0, ficou mantida a decisão da Justiça fluminense que reconheceu que a família real tinha o domínio do imóvel para uso e habitação, mas que a propriedade sempre pertenceu ao Estado.

Os recursos discutiam se o palácio Guanabara estava incluído, na ocasião da Proclamação da República, entre os bens privados da família real ou se era um bem público destinado à moradia, finalidade perdida com a queda da monarquia.

Os membros da família Orleans e Bragança pediram a restituição do imóvel e o reconhecimento do domínio dos sucessores da Princesa Isabel sobre ele. Pelo pedido, caso a Justiça entendesse ser impossível a devolução, os herdeiros queriam ressarcimento pelo valor atual.

De acordo com o STJ, em 123 anos de tramitação, o caso teve decisões de diversos ramos da Justiça, incluindo a reabertura da discussão após o encerramento na década de 1960.

O processo registra que o palácio Guanabara "foi adquirido especificamente para habitação de Suas altezas Imperial e Real, fundando-se um patrimônio em terras pertencentes à Nação (Art. 8º do Contrato de Casamento da Princesa Isabel e Gastão de Orléans, Conde e Condessa d'Eu)". Em 18 de julho de 1991, foi editado o decreto nº 447, que incorporou ao patrimônio da União todos os bens que constituíram o dote ou o patrimônio do casal.

 

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