Diário da Região

28/11/2018 - 21h56min

Editorial

Passou da hora de (re)agir

Uma das principais pautas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, não só durante a campanha em que se elegeu para o cargo que vai ocupar a partir de 1º de janeiro, mas durante toda a carreira política, é o endurecimento do Estado no combate à violência. Em consonância com essa plataforma, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar requerimento de urgência para a votação de projeto de lei que endurece a Lei de Execução Penal. Relatado por um militar como Bolsonaro, o Subtenente Gonzaga (PDT-MG), o projeto prevê a criação de regime disciplinar de segurança máxima contra o bandido que cometer crimes contra agentes de segurança ou que liderar organizações criminosas. O preso que se encaixar nessa categoria poderia passar 720 dias numa solitária.

A proposta também torna mais severas as regras para as visitas nos presídios, inclusive as íntimas, que tornariam um direito apenas aos detentos com "bom comportamento". Em caso de rebeliões "ou qualquer outro ato que provoque a subversão da ordem no interior do estabelecimento prisional", eles também ficarão automaticamente privados de recebê-las por pelo menos 15 dias ou até que a ordem seja restabelecida.

O projeto estabelece ainda como falta grave o preso que deixar de voltar das saídas temporárias, direito que, inclusive, é colocado em questão. O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), por exemplo, afirmou na campanha que colocará sua influência a serviço do fim do benefício. O argumento é de que o detento se aproveita dos dias em que fica na rua para voltar a delinquir, colocando em risco a sociedade. Este Diário mesmo noticia com frequência crimes cometidos nessas condições, não raro hediondos como os assassinatos do delegado Guerino Solfa Neto, em junho de 2016, e o da estudante Kelly Cadamuro, em novembro do ano passado, cujo assassino estava foragido após não regressar de uma saidinha.

Não se sabe se, uma vez transformadas em lei, até que ponto tais medidas vão contribuir para a redução da violência, mas é certo que do jeito que está tampouco algo vai mudar. O fato é que, pelo menos como tentativa, a proposta precisa ser colocada em prática. E não só ela. Já passou da hora de preso trabalhar (de acordo com o próprio governo, 88% dos encarcerados no Brasil ficam à toa, tornando-se presas fáceis para o recrutamento de facções criminosas) e também de redefinir as regras de encarceramento para evitar que jovens que cometam crimes de menor potencial ofensivo se misturem com presos perigosos e saiam da cadeia pior do que entraram. São apenas dois exemplos do muito que há para fazer.

 

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