Diário da Região

22/11/2018 - 22h15min

Editorial

Terreno preparado

Como forma de facilitar parte das tarefas de Jair Bolsonaro, o presidente Michel Temer deixará engatilhado um pacote de concessões de órgãos públicos ao setor privado. A iniciativa vai ao encontro do programa de governo do presidente eleito consagrado pela maioria dos eleitores brasileiros nos dois turnos das eleições de outubro. O País está farto do gigantismo e da ineficiência do Estado, o que só neste ano deve gerar um rombo fiscal estimado em R$ 139 bilhões. A conta, como sempre, é paga pelo contribuinte, já que em vez de cortar gastos Brasília prefere aumentar impostos.

Incapaz de cumprir com suas obrigações básicas, como oferecer educação e saúde de qualidade, e garantir a segurança da população, é inaceitável que o governo continue a se meter em atividades que estariam muito melhor nas mãos da iniciativa privada. O pacote de Temer, por exemplo, prevê a privatização de 12 aeroportos, quatro portos e uma ferrovia. O que não dá para entender é como, à beira da segunda década do século 21, ainda continuem sob controle público.

A saída para os problemas brasileiros passa pelo fim da intromissão estatal na economia, com monopólios de setores estratégicos que impedem o capitalismo de se desenvolver no País, o que é impossível num ambiente que tolhe a livre concorrência. Ao rechaçar a continuidade do ciclo lulopetista e sua visão estatista da economia, depois de 13 anos no poder, a maioria do eleitorado quer que Bolsonaro, com a ajuda do ministro Paulo Guedes, dê um basta nesse modelo. Quer que os discursos de campanha e de agora na transição sejam colocados em prática a partir de 1º de janeiro, como a instalação imediata da Secretaria de Privatizações para coordenar todo o processo de emagrecimento da máquina pública. O próprio Guedes estima que a União pode engordar seus cofres em R$ 1 trilhão com privatizações, concessões e venda de imóveis da União.

Na lista, além do pacote que Temer deixará pronto, estão a Eletrobras e partes da Petrobras, a Casa da Moeda, subsidiárias dos bancos públicos, entre outros. Atualmente, existem 138 empresas estatais federais. Dessas, 18 dependem de recursos do Orçamento Federal para funcionar. É um absurdo. As privatizações não vão resolver todos os problemas da União. Há reformas até mais urgentes, como a previdenciária, mas levá-la adiante ajuda o governo a se concentrar naquilo que é prioridade, além de aumentar a confiança de empresários e investidores aqui e lá fora de que o Estado brasileiro estimula verdadeiramente a livre iniciativa.

 

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