Diário da Região

30/11/2018 - 21h23min

Cartas do Leitor

Escola e política

O vereador Jean Dornelas reapresentou à Câmara Municipal de Rio Preto, sob o número 159/2018, o "Projeto Escola Sem Partido", na última segunda-feira, 19 de novembro. Rebatizado com o simpático nome "Infância sem Pornografia", o "supostamente novo projeto" possui uma versão ainda pior que o original. O novo formato propõe, sem maiores escrúpulos, a criminalização do trabalho docente: "Ao servidor público municipal... aplica-se as sanções previstas no estatuto do servidor público municipal".

O projeto é um verdadeiro acinte ao trabalho dos professores de Rio Preto: (...) dispõe sobre "o respeito à dignidade especial das crianças e adolescentes"; visa garantir "a proteção face a conteúdos impróprios"; ou, ainda, obriga a "obedecer às normas estabelecidas pela Constituição e leis federais brasileiras..."

O que os vereadores da cidade pensam a respeito do trabalho realizado em nossas escolas a ponto de imaginar que "a dignidade especial das crianças e adolescentes" não está sendo respeitada? De onde vem a premissa que os alunos das nossas escolas públicas precisam ser "protegidos de conteúdos impróprios"? Ou que as escolas de Rio Preto funcionam ao arrepio da "constituição e das leis federais"?

O projeto afronta as normas constitucionais ao estabelecer que "educar", tarefa da família "e do Estado" (artigo 2º da LDB, Lei Federal 9394/96) passa a se constituir como tarefa "exclusiva" da família. Os nobres vereadores propõem que: ao professor caberá apenas "cooperar" com a educação das crianças e adolescentes, entendida restritivamente como "formação moral". O equívoco, de ordem conceitual, sugere uma dicotomia já superada há décadas pela tradição pedagógica entre educação e ensino.

O problema é que a chamada "formação moral" é indissociável da própria educação, no sentido pleno da palavra, de forma que a aplicação do referido projeto de lei, levado às últimas consequências, obrigaria o Estado a fechar as creches e escolas de educação infantil cuja matriz curricular pressupõe a educação, e não o ensino, propriamente dito.

Celso Barreiro, Rio Preto.

Ficha Limpa

Tenho lido neste impresso e em algumas redes sociais o posicionamento de formadores de opinião, inclusive mulheres - aplausos também para elas -, em relação a eleição para escolher o novo presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, no próximo dia 04/12.

Gostei da coragem, sem medo de se expor, com todos discorrendo sobre a necessidade do próximo presidente eleito também ser Ficha Limpa, com ideais focados nos interesses da população, ser sensato, transparente e imparcial, exercendo com responsabilidade o seu papel de presidente da casa dos considerados representantes do povo.

Ainda li sobre a necessidade da sociedade organizada se posicionar mais, ajudando a participar, ora debatendo ou opinando abertamente, sempre buscando melhorias para o coletivo e pautas locais, e não somente defender os interesses das entidades que representam.

Enfim, em épocas atuais, a população de bem, mais do que nunca, clama por Fichas Limpas trabalhando em todos os setores políticos, trazendo um pouco mais de tranquilidade e confiança para nós pagadores de suados e altíssimos impostos.

Portanto, com a população atenta, cobrando lisura, participando de alguma forma, a velha política vai perdendo força e o número de considerados fichas limpas só tende a crescer. Que o voto responsável e consciente, eleja um candidato Ficha Limpa!

Antonio Carlos Novaes Filho, Rio Preto.

Prevenção

A inspeção predial surgiu no Brasil em 1999, com apresentação e premiação de trabalho técnico no Cobreap (Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias) de Porto Alegre, com o objetivo de destacar a importância de se preservar a segurança das edificações pela manutenção.

Muito se progrediu tecnicamente nesses quase 20 anos, pois a Inspeção Predial difundiu-se pelo País todo como disciplina acadêmica, mas este serviço técnico de Engenharia Diagnóstica embora muito importante é ainda pouco conhecido no Brasil, porém bastante utilizado nos Estados Unidos e outros países.

É uma vistoria técnica, de abrangência multidisciplinar, realizada através de inspeção visual e sem obras ou ações danificadoras, por engenheiros especializados, que aponta o real estado de conservação e segurança do imóvel, e se necessário indicando pontos que mereçam atenção dos proprietários e síndicos, classificando-os dentro de sua escala de urgência.

Destaca-se que uma das ideias que mais benefícios tem propiciado benefícios à população é a prevenção. Quando desta se fala, abrangemos todos os ramos de atividades: médica, psicológica, construtiva, etc. Pois nada mais óbvio, fácil e principalmente mais econômico, prevenir e antecipar-se a algum acontecimento indesejável, do que tentar contorná-lo ou corrigi-lo após o mesmo ter ocorrido.

Lamentável e trágicos acontecimentos recentemente tem ocorridos em diversas cidades, advindos da falta de prevenção. Aliada à falta de manutenção preventiva, vem aumentando os acidentes em edifícios, oriundos das "pequenas reformas", retiradas de pilares e ou até acréscimo de pavimentos, implementadas por incautos moradores, sem as devidas autorizações e sem qualquer acompanhamento de um profissional de engenharia habilitado e com a devida a Anotação de Responsabilidade Técnica.

Ricardo Oliveira, Rio Preto.

Amazônia

A problemática sociocultural e ambiental da Amazônia é um tema recorrente. O que se conhece, de fato sobre este bioma e o mais intrigante, aquilo que não se conhece na totalidade - patrimônio genético natural, as potencialidades a serem desvendadas, provocam mais embate do que debate.

A região possui a maior biodiversidade e o maior número de indígenas do Brasil. O reconhecimento, pela Unesco, da Amazônia Central como sítio do patrimônio natural da humanidade é importante, porque reforça os níveis de proteção e responsabilidade para com este bem comum.

Se todos perdem com a degradação ambiental, no curto-prazo são as populações mais pobres as mais afetadas, que residem nestes países ainda com grandes ativos naturais, vítimas de conflitos da diminuição dos recursos de subsistência, contaminação dos rios e proliferação de doenças.

Eduardo Alves de Lima, Jales.

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