Diário da Região

05/10/2018 - 15h03min

RECURSO

TJ suspende decisão contra o Gada

Tribunal suspende decisão que impedia advogados de entrarem com novas ações e determinava a quebra de sigilo bancário da direção da entidade

O Tribunal de Justiça, em São Paulo, suspendeu decisão da Justiça de Rio Preto que determinou quebra de sigilo bancário e fiscal da direção do Gada (Grupo de Amparo ao Doente de Aids) e impedia ainda advogados da entidade de ingressar com novas ações para fornecimento de medicamentos no município. 

A decisão da Justiça de Rio Preto foi tomada em ação proposta pelo promotor Cláudio Santos  Moraes. O promotor apontou que grupo do Gada teria "desvirtuado" as ações da entidade. E

Segundo a defesa da instituição, o juiz da 1ª Vara da Fazenda, Adilson Araki Ribeiro, foi além de pedidos do MP em sua decisão, como determinar a quebra de sigilos. A defesa do Gada argumentou ainda que  decisão liminar (provisória) impedia exercício das atividades dos advogados.

O desembargador do Tribunal de Justiça Reinaldo Miluzzi determinou nesta quinta-feira, 4,  a suspensão da decisão até nova análise. A entidade comunicou que retomou as atividades normalmente nesta sexta, 5.

"Tendo em vista os fundamentos postos na minuta recursal e porque a r. decisão atacada determina medidas que não foram requeridas pelo autor da ação, concedo o efeito suspensivo ao recurso, no aguardo da resposta", diz trecho da decisão.

O advogado do Gada, que fala pela entidade, Rogério Vinícius dos Santos, afirmou que ocorreu "grave ilegalidade" na decisão em primeira instância. 

"A decisão é clara! O juiz cometeu grave ilegalidade ao determinar medidas que sequer foram requeridas pelo Ministério Público. Ele extrapolou o poder que tinha. O Tribunal de Justiça é muito técnico e justo. Estávamos certos de que essa seria a resposta a esse absurdo cometido contra o Gada e a população carente de Rio Preto. Já retomamos as atividades normais hoje", afirmou o advogado do Gada. 

Mais informações na edição impressa deste sábado, 6.

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