Diário da Região

08/10/2018 - 21h45min

CONTRATO DE ALUGUEL

Confira dicas para não cair numa cilada

Se você está prestes a assinar o contrato de aluguel, confira dicas de especialista para não cair numa cilada

Freepik.com Especialista dá dicas para não cair numa cilada ao assinar o contrato de aluguel
Especialista dá dicas para não cair numa cilada ao assinar o contrato de aluguel

O sonho da maioria dos brasileiros é conseguir a casa própria. Alguns conseguem essa conquista e outros ainda esperam uma boa oportunidade financeira para realizar esse sonho. Aqueles que ainda não encontraram essa opção, moram de aluguem ou estão em busca de um imóvel para alugar. Para assinar de vez o contrato de aluguel, é preciso estar atento a muitos detalhes no contrato senão acaba caindo em uma cilada.

O Diário conversou com o advogado Marcelo Lavezo, especialista em locação de imóveis, para alertar sobre o que pode e o que não pode na hora de assinar o contrato de aluguel.

Confira as dicas:

Anúncio / vistoria 

O primeiro item a se observar é se o que está no anúncio realmente existe. É hora de visitar o imóvel e verificar se tudo o que é ofertado (armários, pia, torneira, luminárias, piso, paredes, portas, janelas, garagem) está no imóvel a ser locado do jeito que foi anunciado. Se o imóvel atender a tudo aquilo que está no anúncio é hora de seguir para o próximo passo.

Lavezo ressalta que a vistoria é importante para registrar todas as condições do imóvel (hidráulica, elétrica, pintura, armários, portas, janelas entre outros itens) estejam em perfeito estado de conservação. É a vistoria que vai garantir que o locador vai alugar um bom imóvel, e é ela também que garante ao locatário receber de volta o imóvel em bom estado de conservação.

Fiador

A imobiliária pode exigir fiador residente na cidade onde se está alugando o imóvel, ou também pode aceitar dentro de um raio estabelecido (dentro do Estado ou em todo território nacional). A lei não veda que o fiador seja da mesma cidade. Não veda também a não aceitação de fiador de outro município.

Caução

A caução pode ser exigida num valor correspondente a até três alugueis. Mas não é possível cumular essa garantia com qualquer outra.

Deveres do inquilino

Todos os deveres do inquilino deverão estar previstos em contrato. Mas em linhas gerais é dever dele zelar pelo imóvel como se fosse seu, pagar os alugueis e demais encargos. Não é dever do inquilino obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do imóvel.

Quebra de contrato

É possível quebrar o contrato (seja por parte do locador ou do locatário). Mas poderá ser aplicado multa. Tudo depende do que está definido no contrato que foi assinado.

Devolução do imóvel

Na hora de devolver o imóvel pode ser cobrada uma multa por descumprimento de algum item estabelecido em contrato.

Valor do aluguel

O valor do aluguel não pode ser vinculado ao salário mínimo, por disposição expressa da lei do inquilinato.

De olho nos detalhes

O conselho é analisar os detalhes do imóvel e verificar se eles vão constar do termo de vistoria. Em caso de alguma dúvida, leve o contrato para um advogado de sua confiança para que possa ser analisado.

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