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Fraude bilionária

MPF denuncia envolvidos na 'Fake Money'

Ao todo, 15 pessoas foram denunciadas, cinco delas presas em Rio Preto


    • São José do Rio Preto
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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou por formação de quadrilha e organização criminosa 15 pessoas acusadas de participar de esquema de venda de títulos públicos podres, iniciado em Rio Preto. A fraude fiscal, estimada em R$ 5 bilhões, teria lesado três mil empresários em todo o País.

De Rio Preto, foram denunciados o advogado Paulo Roberto Brunetti, apontado pela investigação como mentor do grupo, Herminio Sanches Filho, também advogado, os empresários José Aparecido Firmino e Gustavo Pequito e o contador Hamilton Pereira Butinholi. Eles foram presos em 30 de setembro deste ano, quando foi deflagrada a Operação "Fake Money". Brunetti foi denunciado ainda por estelionato e falsidade ideológica. Pequito e Butinholi respondem em liberdade. Os advogados e o empresário estão detidos em celas especiais no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Rio Preto.

Segundo investigações da Polícia Federal e Receita Federal, os 15 acusados, orientados por Brunetti, ofereciam consultoria jurídica para empresários endividados com o fisco federal e que estavam prestes a serem executados pela Justiça. Como alternativa, os integrantes do esquema ofereciam aos empresários endividados a opção de compra de títulos públicos datados do início do século 20, supostamente valorizados, para serem apresentados na Receita Federal e abater as dívidas. Os empresários só descobriram anos depois que os papéis usados não valiam nada e voltavam a ser cobrados pela Receita Federal.

Das 16 pessoas presas na operação de setembro, apenas uma mulher não foi denunciada. A suspeita foi solta uma semana após a detenção e, para o Ministério Público Federal, não teria sido provado nada contra ela. Quatro semanas após a operação, os advogados de defesa dos acusados conseguiram tirar da cadeia dez dos 15 acusados - que respondem em liberdade.

Outro lado

O advogado criminalista Augusto Cesar Mendes de Araújo, contratado pelos acusados, diz que a peça de acusação do Ministério Público Federal serve para provar que as prisões feitas durante a Operação Fake Money foram desnecessárias.

"Ficou comprovada a desnecessidade da prisão, principalmente porque a denúncia trata de assuntos que datam de 2012, como já havíamos ponderado durante os recursos, porque são fatos que são objetos de outras denúncias do MPF. O juiz deu prazo de dez dias para a defesa apresentar a resposta à acusação", diz o advogado.

Augusto diz que a equipe de advogados vai usar os dez dias para analisar as acusações a fim de apresentar a defesa a cada um dos itens listados pelo MPF. "Como o processo corre em segredo de Justiça, não podemos discorrer mais aprofundado sobre os fatos. Vamos arrolar as testemunhas para comprovar a inocência dos clientes", afirma o advogado.

Números:

  • R$ 5 bilhões é o prejuízo aos cofres públicos calculado pela Receita Federal
  • 3 mil empresas foram enganadas pelo esquema
  • 5 pessoas foram presas em Rio Preto

Como funcionava o esquema:

  • Grupo afirmava ter crédito financeiro junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), baseado em títulos públicos falsos (chamados títulos podres). Com isso, membros do esquema procuravam empresas com dívidas com a Receita Federal, ofereciam prestação de serviços de consultoria e prometiam quitar os débitos
  • A fraude se dava por meio da inserção de informações falsas em declarações para reduzir ou eliminar ilegalmente as dívidas tributárias - os dados eram inseridos pelo grupo, por meio de procuração feita pelas empresas ou até mesmo pelos empresários, orientados pelos membros do esquema
  • Os fraudadores forjavam uma comprovação da quitação para seus clientes a fim de convencê-los do sucesso da operação
  • Como "benefício" às empresas, o grupo concedia um deságio na venda da dívida em média de 30% do valor devido do tributo - por exemplo, para uma dívida de R$ 1 milhão, a empresa pagava ao grupo R$ 700 mil. Entretanto, a dívida com a Receita continuava ativa
  • A Receita Federal já identificou a maioria das empresas e espera que elas regularizem espontaneamente a situação, caso contrário serão objeto de ação fiscal ou auditoria interna, que pode gerar, além do valor principal devido, uma multa de até 225%
  • Alguns contribuintes que aderiram à fraude, por se sentirem lesados, já ingressaram com ação judicial contra a associação criminosa
  • Além das prisões, a operação apreendeu imóveis, veículos e até cavalos de raça dos envolvidos no esquema