Diário da Região

13/09/2018 - 17h12min

ELEIÇÕES 2018

Polícia Civil divulga locais para comícios em Rio Preto

Veja a relação de locais em que poderão ser utilizados para reuniões e comícios durante a campanha eleitoral em Rio Preto

Johnny Torres 14/3/2018 Delegado seccional José Mauro Venturelli
Delegado seccional José Mauro Venturelli

A Polícia Civil de Rio Preto divulgou os locais em que partidos podem realizar reuniões e comícios em Rio Preto. Em documento assinado pelo delegado Seccional, Mauro José Venturelli, consta a lista com 20 locais públicos.  

Veja abaixo o teor do documento: 

 DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE S P INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO

PRETO "DR. NEMR JORGE"

Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto

Portaria DSPSJRP-6, de 12-9-2018

O Delegado Seccional de Polícia de São José do Rio Preto-SP,

Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal;

Considerando o disposto na Lei 1207, de 25-10-1950, que trata sobre o direito de reunião;

Considerando o disposto no artigo 245, da Lei 4.737, de 15-07-1965, que institui o Código Eleitoral, alterada pelas Leis 13.487/17 e 13.488/17;

Considerando o artigo 39, § 3º, I, II e III, da Lei 9.504/97, alterada pelas Leis 13.487/17 e 13.488/17;

Considerando, por fim, o artigo 11, I, II e III, da Resolução TSE 23.551/17, de 18-12-2017, resolve:

Artigo 1º - Ficam fixados os locais abaixo enumerados para a realização de reuniões e comícios políticos no município de São José do Rio Preto, durante o ano de 2018:

1 – Praça Rui Barbosa (Praça da Catedral);

2 – Praça da Igreja Basílica;

3 – Rua Manoel Moreno, defronte ao 1221, Jardim Maria Lúcia;

4 – Praça Ugo Ugolino, Vila Maceno;

5 – Largo da Igreja São Benedito;

6 – Praça Lisboa, Parque Estoril;

7 – Largo São Sebastião, bairro Eldorado (Praça da Igreja);

8 – Largo da Igreja São Jorge;

9 – Praça, situada defronte ao Parque Infantil, no Jardim

Belo Horizonte;

10 – Largo da Igreja Santa Terezinha;

11 – Rua Antônio Vargas esquina com a Rua Antonio Fuscaldo,

no Jardim Fuscaldo (Praça);

12 – Praça da Igreja, situada na Avenida Benedito Rodrigues

Lisboa, esquina com a Rua Natália Tebar, Bairro São Francisco;

13 – Praça Gilberto Mendes dos Santos, Bairro Castelinho;

14 – Rua Valentim Gentil esquina com a Rua José Gregório

Ruzzi - Campo João da Silva, Jardim das Laranjeiras;

15 – Largo da Igreja, situada na Rua Projetada 4, esquina

com a Rua Projetada “F", Residencial Cristo Rei;

16 – Rua César Pupim, entre as Ruas Projetadas nºs 5 e 6,

Bairro João Paulo II;

17 – Praça da Igreja, no Distrito de Engenheiro Schimidt;

18 – Praça da Igreja, no bairro Gonzaga de Campos;

19 – Praça, no Distrito de Talhados, e;

20 – Praça Caic.

Parágrafo Único - Os comícios somente poderão ser realizados próximos a igrejas, bibliotecas públicas, escolas e teatros nos horários em que esses estabelecimentos não estiverem em funcionamento, ficando a cargo do promotor do evento checar tal restrição.

Artigo 2º - Nos termos do § 2º, do artigo 3º da Lei 1207/50 e § 1º do artigo 245 da Lei 4737/65, o promotor do comício deverá fazer a devida comunicação ao Delegado Seccional de Polícia de São José do Rio Preto, pelo menos 24 horas antes de sua realização, para garantir, segundo a prioridade de aviso, o direito contra qualquer que, no mesmo dia, hora e local, pretenda realizar outra reunião.

Parágrafo único - A comunicação referida neste artigo deverá fazer menção ao número correspondente ao local discriminado nesta portaria, bem como ao dia e hora que se pretenda realizar o ato.

Artigo 3º - As reuniões a que se refere a presente portaria, tendo em vista o permissivo constitucional contemplado no artigo 5º, inciso XVI, poderão se realizar em outros locais não relacionados, desde que observadas as restrições elencadas no parágrafo único e incisos do artigo 244 da mencionada Lei 4737/65.

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