Diário da Região

13/09/2018 - 11h17min

AÇÃO DO MP

Justiça bloqueia bens da Constroeste

Liminar determina bloqueio de R$ 5,3 milhões de bens imóveis em ação do Ministério Público sobre irregularidades em contratos de lixo

Guilherme Baffi 7/3/2018 Caminhão e funcionários da Constroeste durante coleta de lixo em Rio Preto: concessionária é acusada de cobrar por serviços que não realizava
Caminhão e funcionários da Constroeste durante coleta de lixo em Rio Preto: concessionária é acusada de cobrar por serviços que não realizava

A juíza da 2ª Vara da Fazenda, Tatiana Pereira Viana Santos, determinou na manhã desta quinta-feira, 13, bloqueio de bens no valor de R$ 5,3 milhões da empresa Constroeste. A liminar atende parcialmente pedido do Ministério Público, que apontou irregularidades em contratos de coleta de lixo firmados entre a empresa e a Prefeitura na gestão do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB).

Segundo ação do promotor Sérgio Clementino as irregularidades, como falta de fiscalização em contrato de faxina urbana, somam R$ 5,3 milhões. O promotor havia pedido bloqueio de R$ 21 milhões da empresa, equivalente ao valor do suposto dano e multas.  O bloqueio é de automóveis e imóveis em nome da empresa.

Já pedido para bloqueio de bens do ex-secretário de Meio Ambiente Clinger Gagliardi foi indeferido pela Justiça.

O promotor afirmou que irá analisar a decisão para verificar se recorre da decisão.

A empresa foi procurada, por meio de sua assessoria de imprensa, a ainda não se manifestou. 

Veja trecho da decisão :

"Assim, presentes os requisitos legais,DEFIRO PARCIALMENTE a liminar para, observado o valor do dano de R$ 5.350.856,71 (cinco milhões, trezentos e cinquenta mil,oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos):

a) determinar a indisponibilidade e o bloqueio de automóveis, da requerida CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA , por meio do sistema RENAJUD,ficando indeferido eventual pedido de bloqueio quanto à circulação e licenciamento, medida estaque nesta fase processual se vislumbra excessiva.

b) Seja acessado o sistema ARISP, convênio próprio do Poder Judiciário, para que seja procedido o bloqueio de matrículas de imóveis pertencentes à requeridaCONSTROESTECONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA ."

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