Diário da Região

12/09/2018 - 00h30min

CAMINHONEIROS

AGU quer cobrança de multa por dias de greve

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual defende que foram regulares as multas de R$ 715 milhões aplicadas a 151 empresas que não cumpriram a ordem judicial de desobstruir as rodovias durante a greve dos caminhoneiros. O caso está com o ministro Alexandre de Moraes, que vai decidir se aceita ou não o acordo proposto pelos infratores.

As empresas multadas propuseram uma redução da penalidade de R$ 100 mil por hora para R$ 10 mil por dia pelo descumprimento da ordem de liberar o trânsito nas estradas. Em troca, elas se comprometeriam a não fomentar ou incentivar novas paralisações.

Há ainda um grupo de empresas que pede para ser excluído da multa, pois não são transportadoras e não participaram ativamente da paralisação. Elas alegam que seus veículos foram retidos no bloqueio de caminhoneiros. Conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo no último dia 30, entre os veículos multados estão uma moto, uma ambulância, um carro funerário e veículos de locadoras.

A advogada Marcella Daibert, que representa um grupo de empresas não transportadoras, informou na segunda-feira à reportagem que, após reuniões na AGU e no STF, ficou acertado que as multas continuam com a cobrança suspensa até uma decisão de Moraes. Originalmente, ele havia dado um prazo para a elaboração de acordo que terminaria nesta terça-feira, 11.

 

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