Diário da Região

08/09/2018 - 21h24min

IMPOSTO

Receita ajuda produtor rural a declarar ITR

Multa para quem apresentar declaração depois do prazo é de 1% ao mês

EBC/Arquivo Apresentação da DITR deve ser feita por proprietário rural até o dia 28
Apresentação da DITR deve ser feita por proprietário rural até o dia 28

Os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), iniciativa da Receita Federal, prestam até o dia 28 de setembro um serviço de orientação gratuito para a população no preenchimento e entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural de 2018 (DITR).

O período de apresentação da DITR começou no dia 13 de agosto e termina às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de setembro de 2018. Na região da delegacia da Receita Federal de Rio Preto - 72 municípios - a expectativa é de que 43 mil documentos sejam entregues, mesmo número entregue em 2017.

É obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica - exceto a imune ou isenta, proprietária - titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos e um dos possuidores de imóvel rural.

O NAF é um projeto da Receita Federal em parceria com instituições de ensino superior, cujo objetivo é oferecer serviços para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo. Existem diversas instituições de ensino que têm NAF e estão prestando serviço gratuito.

Segundo a Receita Federal, essa iniciativa do projeto ajudará diversos pequenos produtores rurais, na orientação e preenchimento da DITR, e ainda contribuirá para a formação de profissionais. Os locais e horários de atendimento estão disponíveis na internet.

A obrigação de apresentar a DITR abrange a pessoa física ou jurídica. A DITR deve ser elaborada com o uso de computador utilizando o Programa Gerador da Declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), relativo a 2018 (Programa ITR2018).

A multa para o contribuinte que apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00.

Se depois da apresentação da declaração o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve retificá-la com nova declaração, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício.

 

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