Diário da Região

10/08/2018 - 01h13min

Legislativo x Legislativo

Câmara pede fim da CPI da Emurb na Justiça

Johnny Torres 28/11/2017 Presidente da Câmara de Rio Preto, Jean Charles
Presidente da Câmara de Rio Preto, Jean Charles

A Câmara de Rio Preto, representada pelo presidente da Casa, Jean Charles (MBD), entrou com novo pedido na Justiça nesta quinta-feira, 9, no qual afirma que o prazo de apuração da CPI da Emurb terminou em 23 de julho. Ele, que é do mesmo partido do prefeito Edinho Araújo (MDB), pede a revogação de decisão que deu aval à manutenção da investigação.

O pedido será analisado pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda, Adilson Araki Ribeiro, que concedeu liminar ao presidente da CPI, Marco Rillo (PT), que garante a investigação até o final desta legislatura, que termina em 2020. Na ação, o petista queria que o prazo da CPI fosse contado levando-se em consideração os dias úteis - e não corridos - conforme norma que entrou em vigor em maio na Casa.

Segundo a Câmara, o prazo em dias corridos teria terminado no dia 23 de julho e, com isso, todos os atos após essa data "são nulos". A petição foi assinada pela advogada Danathielle Louise Moitim e pelo diretor jurídico da Câmara, Paulo Younes, e aponta que pedido de prorrogação da CPI foi rejeitado em plenário, algo que a Justiça não poderia alterar. "Nem mesmo o Poder Judiciário pode suprir a decisão do Plenário da Casa Legislativa de não conferir extensão do prazo à CPI, que é sabidamente eminentemente política, e não técnico-jurídica", diz.

Na petição, advogados da Câmara ainda pretendem que Jean Charles seja excluído como parte da ação. "Quem atua, em procedimentos comuns, no que concerne ao funcionamento do Legislativo local é ele próprio, e não a Presidência".

Rillo criticou o pedido. "Isso mostra que a Câmara não joga a favor da população. Joga a favor de bandido", reclamou.

Nesta quinta, a CPI seguiu com três depoimentos. Em um deles, integrante de conselho administrativo da Emurb disse que aporte para aplicativo da Área Azul digital não teve discussão de valores. A CPI pode propor comissão processante contra o prefeito Edinho Araújo (MDB) no relatório final, já que valor de R$ 350 mil destinados ao projeto da Área Azul Digital foi usado para pagar salários de servidores da Emurb.

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