Diário da Região

10/08/2018 - 01h05min

Política

STJ rejeita recurso e ameaça mandato de três vereadores

Ministro do Superior Tribunal de Justiça não acata pedido de condenados em ação de barganha de cargos em troca de votos e ameaça mandato de três vereadores réus no processo

Divulgação/STJ Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, Og Fernandes não acatou recurso em decisão desta quinta
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, Og Fernandes não acatou recurso em decisão desta quinta

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Geraldo Og Fernandes rejeitou nesta quinta-feira, 9, recurso de vereadores e ex-parlamentares condenados por improbidade administrativa em ação de barganha de votos por indicação de cargos em comissão na eleição de Jorge Menezes (PTB), como presidente da Câmara em 2009. A decisão ameaça mandatos de três vereadores que atualmente estão no Legislativo.

Além de Menezes, foram condenados neste processo Paulo Pauléra (PP) e José Carlos Marinho (PSB), que possuem mandato atualmente. No total, 11 políticos foram alvos da ação do Ministério Público. Ainda foram condenados os ex-vereadores Alessandra Trigo, Antonio Carlos Parise, Carlão dos Santos, Dinho Alahmar, Jorge Abdanur, Manoel Conceição, Nelson Ohno e Walter Farath.

O recurso no STJ é uma tentativa de reverter a sentença de primeira instância, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça, em São Paulo, em 2013. Atualmente, o processo está em fase de execução parcial da sentença, com cobrança de R$ 32,8 mil aos vereadores e ex-parlamentares. Dos 11 condenados, nove tiveram o recurso rejeitado pelo STJ. Eles ainda podem recorrer novamente para levar o caso em discussão no plenário do órgão.

Em caso de nova negativa, o Ministério Público de Rio Preto irá pedir a cassação de quem estiver com mandato e perda de função pública de outros condenados que se enquadram nessa situação. Além de perda da função pública - o que resulta em cassação para vereadores -, a Justiça determinou suspensão dos direitos políticos por três anos.

"Esta é uma decisão do STJ e a sentença inicial já foi mantida pelo tribunal em São Paulo. Quando o processo encerrar no STJ, irei pedir a cassação dos mandatos e comunicação à Justiça Eleitoral da suspensão dos direitos políticos", afirmou o promotor Sérgio Clementino, autor da ação.

Segundo o Ministério Público, a perda de mandato é comunicada pela Justiça à Câmara, em caso de manutenção das condenações em todas instâncias. Segundo dados do site do STJ, as decisões sobre os recursos serão publicadas no Diário de Justiça na segunda, 13. A assessoria do órgão não forneceu mais detalhes da decisão.

Menezes foi eleito presidente da Câmara em 2009 e, segundo a ação, conseguiu costurar apoio para garantir sua eleição, loteando cargos em comissão exclusivos da Presidência com aliados, também condenados. "A troca foi tão acintosa que, em entrevista, o recorrido ainda se vangloriou de a sua eleição ter sido 'barata', pois a moeda de troca foi apenas os cargos", afirmou a juíza da 2ª Vara da Fazenda, Tatiana Viana Pereira dos Santos, na sentença de primeira instância, proferida em dezembro de 2013.

Procurado, o vereador não comentou a decisão nesta quinta, assim como outros condenados. Apenas José Carlos Marinho manifestou-se. "Este vereador apenas cumpriu papel votando em um candidato à Presidência da Câmara, com base em suas propostas. Sem efetuar nenhuma barganha", disse. Marinho considera a condenação um "equívoco jurídico".

No recurso apresentado no STJ, as defesas dos vereadores contestaram negativa do Tribunal de Justiça em levar a discussão para instância superior e ainda dados sobre a sentença.

(Colaborou Rodrigo Lima)

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