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02/08/2018 - 00h23min

Aplicativo Área Azul

Contador ignora uso de R$ 350 mil na Emurb

Para comissão, dinheiro do aplicativo entrou para conta única e teve outra finalidade

Divulgação Integrantes da CPI da Emurb em mais uma rodada de depoimentos nesta quarta-feira na Câmara
Integrantes da CPI da Emurb em mais uma rodada de depoimentos nesta quarta-feira na Câmara

Contador que assinou balanço anual de contas da Emurb não detalhou, em depoimento à comissão que investiga a empresa pública de Rio Preto, onde foi investido aporte de R$ 350 mil repassados pela Prefeitura para uso exclusivo no aplicativo da Área Azul digital. O aporte foi aprovado pela Câmara no final do ano passado em projeto de autoria do prefeito Edinho Araújo (MDB). Emenda incluída na lei, do vereador Jorge Menezes (PTB), determinava que o recurso extra para a empresa pública deveria ser utilizado exclusivamente no projeto do aplicativo. João Caetano Neto, da empresa Metapública, que presta assessoria à Emurb (Empresa Municipal Urbanismo), disse que a definição dos gastos "é um ato administrativo e de gestão" e que a empresa não foi consultada sobre restrições no uso do recurso ou mesmo informada da situação.

Integrantes da CPI mostraram para o consultor contas da Emurb no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, por meio de extratos bancários - dados encaminhados à comissão pela própria Emurb -, mas nem assim a testemunha soube informar detalhes da aplicação exclusiva no projeto. Segundo Caetano, pelos documentos não foi "possível identificar se houve uma despesa diversa da finalidade do aporte".

De acordo com o consultor, apenas por meio de "prestação de contas específica e de uma auditoria" seria possível identificar onde o valor do aporte foi investido.

A licitação para contratação da empresa, responsável pelo aplicativo, foi considerada fraudada por sindicância da Prefeitura e a Emurb pede devolução de R$ 26 mil pagos à Innovare Informática, responsável pelo serviço. O contrato foi rescindido no início do ano e o escândalo resultou na demissão da então presidente da Emurb Vânia Pelegrini. Ela e empresas que participaram da licitação ainda são alvo de ação no Ministério Público. Depois de passar por intervenção da Prefeitura, a Emurb afirma que o recurso restante exclusivo para o aplicativo está em conta específica para esta finalidade.

Para o presidente da CPI, Marco Rillo (PT), apesar do depoimento inconclusivo do contador, os números apresentados pela comissão, que apontam quem janeiro de 2018 o saldo bancário da Emurb era de R$ 64 mil, não deixam dúvidas sobre pagamentos feitos pela empresa pública. "Se o dinheiro não foi usado no aplicativo deveria ter sobra maior no começo do ano. Não foi o que aconteceu. Os R$ 350 mil foram para pagamentos diversos. Teve pedalada fiscal com isso", afirmou o vereador. A comissão ainda tem como integrantes Gerson Furquim (PP), que é o relator da CPI, e Celso Peixão (PSB).

A comissão pode propor abertura de comissão processante contra o prefeito Edinho Araújo (MDB) por descumprimento da lei. Caso seja aprovada a comissão, Edinho pode até ter mandato cassado. Por mais de uma vez, o prefeito afirmou que não houve "desvio de um centavo" na verba do aplicativo e a definição dos gastos era decisão da empresa que, segundo o chefe do Executivo, tem autonomia para isso.

Comissão entra na reta final

Também foi ouvido nesta quarta-feira, 1º, representante de gráfica contratada para imprimir talões da Área Azul. A comissão queria saber detalhes sobre número de talões impressos, quantidade com defeito e até se ocorreu impressão em duplicidade de talões. O empresário Ocimar Gimenez disse nunca foi solicitado impressão repetida de cartões.

O contrato com a empresa foi encerrado em 2012. Para o presidente da CPI, que é o porta voz da comissão, o depoimento não acrescentou elementos à investigação que entra na fase final. Marco Rillo (PT) disse que pretende ouvir mais um integrantes do conselho consultivo da Emurb para verificar o total de talões impressos e vendidos anualmente. A comissão tem aval da Justiça para seguir com investigações até o final da legislatura, ou seja, dezembro de 2020. (VM)

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