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02/08/2018 - 00h19min

INDENIZAÇÃO

Funcionário demitido vai receber R$ 20 mil do Semae

Johnny Torres 17/5/2018 Sabatina com Nicanor Batista
Sabatina com Nicanor Batista

O Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) terá de pagar indenização de R$ 20 mil para um servidor demitido irregularmente, conforme decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O encarregado de reservatório foi demitido por justa causa acusado pela autarquia de furtar água se utilizando de ligação clandestina na sua casa. Ele, no entanto, foi absolvido em ação penal.

O ex-servidor foi alvo de processo administrativo em 2004 em que se concluiu que ele teria cometido falta grave. Ao mesmo tempo, foi instaurado inquérito policial, que resultou na sua absolvição por falta de provas. Ele trabalhava no Semae desde 1981.

O funcionário ingressou com ação trabalhista contra a autarquia sob a alegação de que só poderia ser punido após a conclusão da investigação policial. O ex-servidor, que não teve sua identidade revelada, havia pedido ainda a sua reintegração ao cargo. O pedido foi negado pela 2ª Vara do Trabalho de Rio Preto, com o entendimento de que a absolvição por ausência de provas não é suficiente para afastar a justa causa. "Para a condenação na esfera criminal, os requisitos são mais rigorosos, por tratar da possibilidade de restrição de liberdade", consta na sentença.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), no entanto, não seria possível atribuir ao empregado a autoria do furto da água . O TRT, considerando ainda que ele havia trabalhado na Semae por 23 anos sem qualquer mancha na reputação, converteu a demissão em dispensa imotivada, mas manteve o indeferimento da indenização por dano moral.

No recurso do TST, o desembargador Ubirajara Carlos Mendes entendeu que ficou caracterizado o dano moral e fixou a indenização em R$ 20 mil. O superintendente do Semae, Nicanor Batista Júnior, aguarda a tramitação do processo para efetivar a execução da sentença.

 

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