Diário da Região

08/08/2018 - 00h30min

JULGAMENTO É SUSPENSO

Gilmar e Toffoli votam por arquivar inquérito de Aloysio

Tânia Rêgo/Agência Brasil Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, aguarda decisão do STF
Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, aguarda decisão do STF

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta terça-feira, 7, por atender ao pedido da defesa do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, para arquivar um inquérito que o investiga por ter, supostamente, recebido repasses indevidos da Odebrecht na campanha eleitoral de 2010.

O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. Ao pedir vista, Fachin se comprometeu a devolver a ação para julgamento ainda neste mês, para ser discutida na sessão da Segunda Turma do STF do dia 28 de agosto.

Para Fachin, o tema é "extremamente importante" e levanta uma série de questões que os integrantes da Corte terão de enfrentar ao analisar outros casos. Em julho, ocorreram seis arquivamentos sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) levou cinco parlamentares citados na delação da Odebrecht a solicitar à Corte o mesmo tratamento para as investigações das quais são alvo, incluindo Aloysio.

Após Fachin pedir mais tempo para analisar a questão, Toffoli adiantou sua posição, acompanhando o voto de Gilmar para arquivar o inquérito.

Defesa

O pedido elaborado pelos advogados de Aloysio cita que o inquérito não foi "capaz" de encontrar um "único indício de que as graves ilações" feitas por delatores da empreiteira de fato ocorreram.

A defesa ainda observa que a única diligência pendente, solicitada pela Polícia Federal, é a perícia dos sistemas de propina da Odebrecht, e que ela é "absolutamente desnecessária". Essa perícia já foi assunto nas recentes decisões de arquivamento. Ao engavetar três investigações, Gilmar e Toffoli entenderam que a análise dos sistemas não traria elementos novos.

Para o ministro Gilmar Mendes, a investigação de Aloysio Nunes está fadada ao "insucesso". "A declinação de competência (enviar a investigação para outra instância, com base na restrição do alcance do foro privilegiado) em investigação fadada ao insucesso seria protelar o inevitável. Dado o contexto, a providência a ser adotada é o indeferimento da declinação de competência e o arquivamento do inquérito", disse Gilmar Mendes.

A PGR, por outro lado, pede que o inquérito de Aloysio seja enviado à 1ª instância, em função da restrição do foro privilegiado, que só vale para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

 

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