Diário da Região

07/08/2018 - 00h30min

Defesa prévia

Júnior nega favorecimento em serviço de cantina no Natalone

Mara Sousa 22/3/2018 O vereador Francisco Júnior (DEM) durante sessão na Câmara de Rio Preto
O vereador Francisco Júnior (DEM) durante sessão na Câmara de Rio Preto

O vereador de Rio Preto Francisco Júnior (DEM) contestou na Justiça ação do Ministério Público (MP) que pede sua condenação por improbidade administrativa em contrato para exploração de cantina no ginásio Antonio Natalone. O promotor Cláudio Santos de Moraes aponta irregularidade no período em que ele foi secretário de Esportes, durante o segundo mandato do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB), entre 2013 e 2016.

Para o promotor, o ex-secretário concedeu permissão de exploração a Luis Rogério Lopes Pereira, casado com Renata dos Santos Lopes Pereira, que era assessora dele na secretaria. O casal também foi acusado de irregularidade na ação. Segundo o promotor, Lopes não poderia ter contratos com o município pois sua mulher trabalhava na mesma secretaria. "Houve uma ilegalidade crassa que beneficiou o requerido Luis Roberto Lopes Pereira e sua esposa Renata dos Santos Lopes Pereira, burlando a disposição da legislação municipal, ofendendo a legalidade e moralidade administrativa, configurando ato de improbidade administrativa, merecendo repressão judicial", diz trecho do pedido do MP.

O advogado Éder Fasanelli, que defende Júnior, apresentou defesa prévia no processo e contestou o MP. De acordo com a defesa, a permissão para exploração da cantina foi precedida de licitação, realizada pelo departamento de compras do município. "Ou seja, a licitação não foi realizada pela Secretaria de Esportes e seguiu toda a legislação municipal".

Ainda segundo a defesa, a análise de legalidade da contratação foi feita pela Procuradoria Geral do Município. Conforme a defesa, a verificação da legalidade da contratação não era de responsabilidade do então secretário. A defesa aponta ainda "enorme fragilidade" na inicial da ação proposta por Moraes.

 

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