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03/08/2018 - 00h30min

Câmara de Cedral

Promotor aponta fraude em concurso

Vinícius Marques/Arquivo Promotor Sérgio Clementino, que entrou com ação na Justiça nesta quinta-feira
Promotor Sérgio Clementino, que entrou com ação na Justiça nesta quinta-feira

O promotor de Rio Preto Sérgio Clementino entrou com ação civil pública nesta quinta-feira, 2, na qual aponta suposta fraude em concurso realizado pela Câmara de Cedral em 2016. Ele pede a devolução aos cofres públicos de R$ 104 mil. A ação aponta participação do ex-presidente da Câmara José Adriano Oliani na contratação da empresa para realizar o concurso.

Segundo a ação, inicialmente foi feita cotação de preços para dispensa de licitação e como os valores passariam do limite para esse tipo de contratação foi aberto um processo licitatório. A empresa José Elias Ribeiro Concursos ME foi declarada vencedora, com proposta de R$ 26 mil. Outras duas empresas, que participaram da disputa, foram desabilitadas na concorrência e também são acusadas na ação. A proposta da empresa vencedora foi entregue diretamente ao então presidente da Câmara, segundo a ação. O concurso foi para cinco vagas e foi suspenso administrativamente pela atual Mesa Diretora da Câmara de Cedral.

Clementino disse que há indícios de direcionamento nos aprovados no concurso, o que inclui a namorada de um sobrinho do ex-presidente entre os aprovados nas primeiras colocações. "Ante a fraude na licitação, com a escolha 'a dedo' do contratado pela administração pública, fora das hipóteses legais de dispensa, são nulos todos os atos derivados, inclusive a realização do concurso público", diz trecho da ação. O MP pediu a anulação do concurso.

Nesta quinta, o juiz da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Adilson Araki Ribeiro, determinou bloqueio de bens do ex-presidente e empresas que participaram a licitação. "De rigor que seja deferida a liminar de indisponibilidade de bens", decidiu o magistrado.

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