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03/08/2018 - 00h30min

Auxílio-atleta

Justiça descarta condenar secretária

A juíza da 2ª Vara da Fazenda, Tatiana Viana Santos, rejeitou pedido de indenização de 20 salários mínimos contra a secretária de Esportes, Cléa Bernardelli, em ação proposta por Clemencia Aparecida Humsi. Ela alegou que sofreu danos morais por ter sido intimada a depor em inquérito policial que investiga pagamentos irregulares do auxílio-atleta.

Clemencia disse que nunca recebeu o auxílio e não manteve vínculo com a Secretaria de Esportes. Para a magistrada, porém, não ficou comprovada a responsabilidade de Cléa ao repassar informações requisitadas pela Delegacia Seccional sobre os pagamentos de auxílio-atleta referente aos anos de 2011 e 2012.

A secretária de Esportes foi nomeada para o cargo apenas em janeiro de 2013. "E as informações constantes no 'relatório de contribuintes individual' fornecido pela Empro (Empresa Municipal de Processamento de Dados) não podem ser a ela atribuídas, já que os pagamentos foram de responsabilidade de secretário anterior e na realidade enviados à delegacia relatórios de pagamentos em geral, e a autora recebia pagamento pelo exercício de função de conselheira tutelar", escreveu a juíza na sentença.

Tatiana afirmou que a mulher "foi intimada a prestar somente esclarecimentos em sede de inquérito policial e não foi inquirida como indiciada". "Inquirida somente para prestar esclarecimentos, o que não necessita de presença de advogado, o pedido de indenização por danos materiais é improcedente (...)", consta na sentença.

Para Tatiana, não foi comprovada que a autora passou mal de saúde, que teve sua pressão arterial aumentada, que teve atendimento médico em decorrência destes fatos", afirmou a magistrada. Cabe recurso da decisão, em primeira instância, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

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