Diário da Região

09/08/2018 - 23h10min

Inadimplência

País tem 63 milhões de pessoas com contas em atraso

Total equivale a 41% da população adulta e a um aumento de 4,3% em relação a julho de 2017, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e Serviço de Proteção ao Crédito

Belisário/Editoria de Arte

O número de brasileiros com alguma conta em atraso chegou a 63,4 milhões no mês passado, o que equivale a 41% da população adulta e a um aumento de 4,3% em relação a julho de 2017. Levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em parceria com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), mostra que mais da metade dos inadimplentes (51%) tem entre 30 e 49 anos.

A avaliação é que essa faixa etária representa para muitos o momento de construção da vida pessoal e profissional, o que leva a desequilíbrios de orçamento. "Isso implica assumir diversos compromissos financeiros e, com as dificuldades que a crise ainda gera, a conta nem sempre fecha no final mês, levando à inadimplência", comenta o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.

O balanço leva em consideração desde dívidas bancárias - como faturas atrasadas de cartão de crédito e empréstimos bancários não pagos - a crediários abertos no comércio e dívidas com empresas que prestam serviços de telefonia, TV por assinatura e internet.

Em julho, o volume de dívidas em nome de pessoas físicas - em média, cada inadimplente possui duas contas em atraso - subiu 1,5% frente ao mesmo mês de 2017. O maior aumento da inadimplência, de 7,7%, se deu nas contas de serviços básicos, como água e luz. Na sequência, com alta de 6,9%, aparecem as dívidas bancárias, incluindo cartão de crédito, cheque especial, empréstimos, financiamentos e seguros.

"O desemprego elevado e a renda achatada dos brasileiros seguem contribuindo para esse avanço no quadro de inadimplência. Ainda que o País tenha superado a recessão, a recuperação da economia continua mais lenta do que o previsto, agravada pelo clima de incertezas das eleições que se aproximam", avalia o presidente da CNDL, José Cesar da Costa.

Direitos

O consumidor deve estar atento a algumas garantias quando o assunto é a abertura de qualquer tipo de cadastro ou ficha de dados pessoais e de consumo. Toda modificação ou inclusão no cadastro deve ser comunicada por escrito ao consumidor, se não foi solicitada por ele. A comunicação deve ser ágil e de forma que possibilite o consumidor de exercer sua defesa em tempo hábil para que corrija, ou mesmo impeça a inclusão de seu nome no cadastro. Caso não haja essa notificação, a empresa será responsabilizada por danos morais e materiais decorrentes da inclusão do nome do consumidor.

Segundo o Insittuo Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em primeiro lugar é garantido ao consumidor inadimplente o direito de não ser exposto a situações vexatórias e de não sofrer qualquer tipo de constrangimento ou ameaça na cobrança de seus débitos.

O Idec também entende que não somente os cadastros que incluam informação negativa sobre o consumidor, como SPC e Serasa, devem comunicar previamente e por escrito quando da abertura de ficha ou cadastro. Uma empresa que compra um "mailing" de outra também está abrindo um cadastro de consumidores e, portanto, deve notificar a todos, informando da abertura do cadastro.

Quando houver discussão na Justiça com relação à existência da dívida ou ao seu montante, o Idec entende que o nome do consumidor não deve ser incluído. Quem tem o nome registrado em outro cadastro de inadimplentes e está discutindo a dívida na Justiça pode requerer ao Juiz da causa em que figura como parte, através de seu advogado, sua exclusão ou suspensão da inscrição no cadastro. Este pedido pode se dar em caráter de antecipação de tutela ou pedido liminar.

Dicas importantes

  • Como evitar o endividamento excessivo ou superendividamento?
  • Não deixar que as parcelas dos empréstimos ultrapassem 30% da renda mensal familiar. Se isso acontecer, o consumidor terá dificuldades em arcar com as despesas básicas do dia a dia
  • Fazer planilha com o orçamento doméstico mensal e saber exatamente o valor da sua renda para determinar quanto poderá gastar
  • Não acumular dívidas
  • Optar pelo pagamento de menor quantidade de parcelas em um financiamento para evitar o pagamento de juros altos por um longo período
  • Fazer empréstimo em situação emergencial ou desesperadora não dá certo. O consumidor precisa analisar sua capacidade de pagamento, lembrando sempre que os cálculos não devem se basear no valor do salário, mas no que sobra depois do pagamento das contas do mês e outras dívidas que já possua
  • Consumidor que parcelar as compras no cartão de crédito deve ficar atento não só ao valor da parcela, mas ao total que sua fatura vai somar com aquela nova aquisição. O pagamento integral da fatura é fundamental, uma vez que os juros cobrados no parcelamento da fatura são um dos mais altos do mercado

Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

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