Diário da Região

04/08/2018 - 00h30min

ESTUDANTE DE MEDICINA

Justiça nega mandado de segurança

Colaboração/leitor Grupo de alunos da Famerp protestou contra as ações do estudante
Grupo de alunos da Famerp protestou contra as ações do estudante

A Justiça de Rio Preto negou pedido de mandado de segurança da defesa do estudante da Faculdade de Medicina de Rio Preto (Famerp), Marcelo Mafra Campos Coelho, que pedia a suspensão da Comissão de Sindicância formada por membros da faculdade. A defesa argumentava que os membros da comissão não tinham competência para conduzirem a investigação administrativa.

Marcelo, que é estudante do terceiro ano de Medicina, foi flagrado pela Polícia Militar no dia 10 de abril deste ano filmando partes íntimas de alunas.

Na sentença, publicada na última quarta-feira, 1, a juíza Tatiana Pereira Viana Santos indeferiu o requerimento de liminar. Na decisão, ela defendeu que "o caso não preenche os requisitos legais". Em outro trecho da sentença, a juíza alega que "é pertinente que se aguardem as autoridades coatoras prestarem informações e esclarecerem sobre o procedimento efetivamente adotado".

A sindicância apura a denúncia no âmbito administrativo que pode decidir pela expulsão do estudante. No entendimento da Justiça, a investigação da comissão interna pode apontar se houve infração do Regimento Interno da Faculdade, por parte do aluno. A juíza cita trecho do Regimento Interno da Famerp que trata sobre a necessidade de abertura de sindicância em casos que podem culminar em expulsão dos alunos.

 

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