Diário da Região

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12/07/2018 - 00h30min

Artigo

Cadê o Senado?

Ordem de juiz não se questiona, cumpre-se, certo? Lembrei-me do Tribunal de Nuremberg

Em fevereiro de 2004, o senador Jefferson Péres denunciou o que ele chamou de processo de mexicanização do Brasil, ou seja, a experiência histórica vivida pelo México do final dos anos 1920 ao final dos anos 1990, período em que o país ficou submetido a um regime formalmente democrático, no pleno vigor da Constituição, foram cumpridas as formalidades do Estado de Direito, com separação dos Poderes, eleições periódicas, pluripartidarismo e liberdade de expressão e reunião.

Isso porque o Partido Revolucionário Institucional dominava amplamente o poder e a sociedade. Domínio exercido mediante o aparelhamento da estrutura do Estado, o controle das máquinas sindicais e o anestesiamento dos meios de comunicação. Uma ditadura perfeita.

Péres já via a cooptação dos partidos. A oposição a Lula era formada, em sua maioria, por políticos sem convicções, que só conseguem sobreviver no regaço do poder. Acrescia ainda que em oito anos de mandato Lula faria a maioria dos tribunais superiores, se não submissa, seguramente simpática ao governo. Os meios de comunicação, fragilizados financeiramente, a dependerem do socorro de bancos estatais, poderiam impor-se indesejável autocensura, como eu mesmo testemunhei em 2006.

O senador Jefferson fez a denúncia um ano antes do escândalo do Mensalão. Lula sobreviveu, bem como elegeu sua sucessora, Dilma, também por dois mandatos, nomearam seus ministros da Justiça Superior com a aprovação do Senado, diria até conivente, devido à péssima qualidade de alguns deles. E, como vemos, o PT ainda tem a fidelidade de vários nomeados.

Antes do senador Péres, em maio de 2002, pouco antes de sair do PT, passei a denunciar o que eu enxergava. O meu artigo "Uma ideologia para Lula" ainda está disponível na internet, no jornal baiano "A Região". Lula estava em primeiro lugar nas pesquisas e virtualmente eleito, mas eu já antecipava alguns graves problemas como o autoritarismo, a corrupção e o nepotismo. Eu mesmo testemunhara vereadores do PFL a serviço do prefeito petista.

Temos visto diversos ministros do Supremo, os defensores da Constituição, flagrantemente desrespeitarem-na e diante de um Senado silente e covarde. Agora foi a vez de outra instância superior da Justiça. Na manhã de 8 de julho, domingo, o desembargador do TRF-4 Rogério Favreto determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já condenado em duas instâncias. A decisão mobilizou imprensa, políticos e o Judiciário. Inclusive o juiz Moro, que disse que não iria obedecer a ordem.

Ordem de juiz não se questiona, cumpre-se, certo? Lembrei-me do Tribunal de Nuremberg em que diversos nazistas alegaram cumprir ordens, mas o crime contra a humanidade não tem desculpa. Acima de um juiz, está a constituição e as leis, se um juiz enlouquecido determina a prisão de uma menina junto de homens violentos, é obvio que o delegado tem que desobedecer a ordem judicial.

Diante disso tudo, cadê o Senado para processar e julgar os ministros do STF, entre outros, que se comportam mal? E por que ainda não agiram para livrar o Brasil deste reduto petista?

Mario Eugenio Saturno, De Catanduva, é tecnologista sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE; (cientecfan.blogspot.com)

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