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07/07/2018 - 00h30min

Coluna do Diário

Restrições contra uso da máquina entram em vigor

A partir de hoje, Lei Eleitoral proíbe série de ações de agentes públicos para favorecer candidatos

Para que candidatos que vão disputar a eleição de outubro não levem vantagens indevidas em relação àqueles que não podem contar com a máquina pública do lado, a legislação eleitoral impõe a partir deste sábado, 7, a 90 dias do primeiro turno da disputa, uma série de restrições a agentes públicos.

A lei é severa. Proíbe desde de transferência de funcionário público, a inaugurações, passando por liberação de dinheiro público de uma esfera de governo para outra que não seja para obra ou serviço já iniciado.

É por isso, por exemplo, que o governador Márcio França (PSB), pré-candidato à reeleição, fez uma verdadeira maratona para assinar convênios com prefeitos desde que assumiu o cargo, em abril. O que fez, fez. A partir de agora, se fizer, fica sujeito às penalidades da lei.

"No caso de desrespeito à norma, além da suspensão imediata da conduta ilícita, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma", informa o Tribunal Superior Eleitoral.

Mas para que a lei funcione, além da fiscalização das autoridades competentes, como o Ministério Público, e a marcação cerrada que os próprios candidatos fazem uns em relação aos outros, o eleitor-cidadão-contribuinte também precisa se inteirar das proibições (veja no quadro acima) e denunciar os infratores. Só assim, o País, os estados e os municípios vão se livrar dos políticos desonestos.

Frase:

"Como o projeto é de muito boa qualidade, acreditamos que não teremos intercorrências e será possível entregar a obra no prazo estabelecido"
Dener Fernandes Beato, diretor da Constroeste, empreiteira contratada pela Prefeitura de Rio Preto para construir mais um complexo de viadutos na zona norte por R$ 24,8 milhões, ao dizer que não vai atrasar a obra, prevista para ficar pronta em 18 meses

O que os agentes públicos estão proibidos de fazer a partir de hoje

  • Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa
  • Suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional
  • Remover, transferir ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade ressalvados os casos de:
  • nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança
  • nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República
  • nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2018;
  • nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo
  • transferência ou remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários
  • Realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito
  • Realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos

Prefeitura debate Plano Diretor

A Prefeitura de Rio Preto definiu datas para audiências públicas da revisão do Plano Diretor do município - instrumento que define as políticas urbanas como ocupação do solo, com a definição de áreas residenciais, comerciais e industriais, por exemplo. As audiências irão ocorrer entre julho e setembro, em dez regiões da cidade. A primeira será dia 16, na Escola Municipal Vera no distrito de Engenheiro Schmitt. Dia 23, a audiência será na Escola Municipal Álvaro Luis Angeloni, no residencial Lealdade/Amizade, no distrito de Talhado. Os debates irão ocorrer entre 19h30 e 21h30.

Na Rede

Reprodução/Facebook

Sentiu na pele

O rio-pretense Aloysio Nunes, atual ministro das Relações Internacionais, não se furtou em elogiar decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de responsabilizar o Estado pela falta de investigação, julgamento e sanção dos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975. Em nota, Aloysio escreveu que a Lei de Anistia "não atenua em nada o imperativo moral de repudiar com toda a veemência a responsabilidade do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e assassinato de Vlado". O ministro também militou contra ditadura e teve de deixar o País para não ter o mesmo destino de Vlado.

Aos 45 do 2º tempo

O prefeito de Jales, Flá Prandi (DEM), voltou feliz de São Paulo nesta sexta, 6, último dia para firmar convênio com o governo estadual, conforme determina a Lei Eleitoral. Postou na viagem de volta que descolou R$ 2 milhões para obras de recuperação de estrada vicinal e outros R$ 450 mil para infraestrutura de conjunto habitacional.

Coach tucana

Assim que terminou o jogo, a ex-vice-prefeita Ivani Vaz Lima, mulher do deputado Vaz de Lima (PSDB), tentava arrancar lições da derrota da seleção, nos gramados e na vida, em vídeo no Facebook.

Mais um cargo

Além de vereadora, Claudia De Giuli (PMB) agora também é presidente do Rotary de São José do Rio Preto Sul. Tomou posse toda paramentada com pins (broches) da entidade (foto).

Faz sentido...

O deputado federal Rodrigo Garcia (DEM) destacou em sua página projeto que apresentou para impedir que ladrão que sofra acidente com carro roubado receba DPVAT.

Notas

Guilherme Baffi Afonso Macchione Prefeito de Catanduva
Afonso Macchione Prefeito de Catanduva

Longa espera

Filho de Dimas Casemiro, militante de esquerda assassinado pela ditadura em 1971, o publicitário Fabiano Casemiro, de Votuporanga, ainda espera pelos restos mortais do pai para enterrá-los. A ossada de Dimas foi identificada em fevereiro deste ano. Fabiano evitou comentar nesta sexta, 6, a decisão do Ministério Público Federal de denunciar o suboficial da reserva do Exército Carlos Setembrino da Silveira pela morte do pai, quase 50 anos depois do crime. "Esse assunto já me desgastou muito", diz Fabiano.

A torneira secou

O prefeito de Catanduva, Afonso Macchione (PSB), decidiu fazer um corte drástico no gasto com publicidade. Está disposto a pagar R$ 200 mil anuais para a agência que vai cuidar da conta na Prefeitura. Na gestão anterior, Geraldo Vinholi (PSDB), derrotado por Macchione (foto) em 2016, torrava algo em torno de R$ 1,5 milhão em igual período. A Led Comunicação, de Rio Preto, deve ficar com o contrato.

Altos papos

O PSOL faz encontro neste sábado, 7, às 16h, no Centro Cultural Vasco, reduto do deputado João Paulo Rillo, o mais célebre entre os novos filiados do partido em Rio Preto. Uma das pautas é o papel da esquerda nas eleições deste ano.

Curtas

Kelly Fuzaro/TV Bandeirantes

Paga ou fica a pé - Ancorada em recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, a Justiça de Rio Preto fez uma determinação rara. Em função de dívida de IPTU que está sendo cobrada judicialmente pela Prefeitura, determinou a "medida coercitiva de suspensão da CNH" do devedor. Ou seja, o morador terá a carteira de motorista suspensa até quitar o débito de R$ 5 mil.

Ser ou não ser? - Após anunciar a candidatura ao Senado, o apresentador José Luiz Datena (DEM) avisou a pessoas próximas que pode desistir da disputa. Esta não seria a primeira vez que o apresentador abandona uma corrida eleitoral. Em 2016, ele chegou a anunciar filiação ao PP e se colocou como pré-candidato à Prefeitura de São Paulo. O que já incomoda o jornalista (foto) é deixar de ser pedra para virar vidraça.

Na berlinda - A Justiça Eleitoral de Rio Preto intimou a direção do PSB, partido do ex-prefeito Valdomiro Lopes, a esclarecer prestação de contas de 2016, quando Orlando Bolçone foi candidato a prefeito pela legenda. A Justiça quer saber com detalhes despesa de R$ 2 mil com contador. Também foi exige explicações sobre sobras de recurso de campanha.

De volta - Depois que objetos apreendidos pela Polícia Federal no gabinete do vereador Francisco Júnior (DEM) foram devolvidos, como pastas e HDs de computadores, o caso foi reencaminhado nesta sexta-feira, 6, ao Ministério Público. Agora, compete ao órgão definir se o vereador será alvo de ação ou se o caso será arquivado. A apuração teve início em 2016.

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