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06/07/2018 - 00h30min

Coluna do Diário

Parecer defende fim de ação contra Marcondes

Para o Ministério Público ação criminal de compra de votos tem de ser anulada desde o início

Arquivo O vereador Fábio Marcondes (PR) ao chegar ao Fórum de Rio Preto no final do ano passado, quando o processo em que ele seria condenado nem havia sido julgado
O vereador Fábio Marcondes (PR) ao chegar ao Fórum de Rio Preto no final do ano passado, quando o processo em que ele seria condenado nem havia sido julgado

Parecer do Ministério Público Eleitoral defende que todo o processo no qual o vereador Fábio Marcondes (PR) foi condenado por compra de votos seja anulado na esfera criminal. A posição do MPE corrobora recurso do vereador no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) com o mesmo objetivo. Marcondes já conseguiu anular condenação na esfera cível com base em decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que anulou a decisão da Justiça Eleitoral que deu aval à Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão em sua casa, na do ex-assessor Rogério Martins e no gabinete do vereador na Câmara de Rio Preto.

Com base nessa decisão do TSE, a defesa de Marcondes, comandada pelo advogado Alberto Zacharias Toron, pede a nulidade de todo o processo. Em um dos casos, o tribunal determinou retomada da apuração, excluindo-se qualquer possível prova baseada nas buscas e apreensões da PF invalidadas pelo TSE.

"Considerando que o vício existente nas buscas e apreensões já foi reconhecido pelo TSE e por esse TRE , não há como se validar o processo, pois o vício se encontra na origem, devendo a nulidade ser declarada desde a fase pré-processual", afirma o parecer, protocolado no processo nesta quarta-feira, 4. O recurso segue agora para o desembargador Fábio Prieto de Souza. Se o magistrado acatar o parecer, o processo será extinto.

"Sempre confiei que o caso seria encerrado. Vamos aguardar agora a decisão da Justiça", afirmou Marcondes nesta quinta-feira,5.

Frase:

"Temos previsão de receita neste ano de R$ 218 milhões e despesa de R$ 195 milhões. Agora, poderemos ampliar os recursos para investimentos"
Nicanor Batista Júnior, superintende do Semae, para justificar mais um reajuste na conta de água, o segundo determinado pela gestão de Edinho

Na Rede

Reprodução/Facebook

Cobertura engajada

Especialista em encontrar esquisitices na internet, o site BuzzFeed dedica atenção ao Partido da Causa Operária. "As notícias deste partido comunista são a melhor cobertura improvável de Copa", diz o site, que mostrou vários exemplos retirado do "Diário da Causa Operária". Ontem, por exemplo, a edição online do jornal apontava que "jogadores campeões do penta mundial da seleção brasileira saem na defesa de Neymar contra a imprensa golpista e coxinha no Brasil e contra a imprensa imperialista".

Lua de mel

O vereador Anderson Branco (PR), que até pouco tempo atrás reclamava de não ser recebido pelo prefeito Edinho Araújo (MDB), era só sorrisos ao lado do emedebista nesta quinta, 5, no gabinete. Branco é colega de bancada de Fábio Marcondes (PR), que passou a dar as cartas na Secretaria de Trânsito com a demissão de Marcos Apóstolo na sexta passada.

Junto e misturado

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), de Votuporanga, colou no deputado federal Fausto Pinato (PP), de Fernandópolis, durante visita do ministro da Saúde, Guilherme Occhi, à região para entrega de ambulâncias nesta quinta, 5. O Ministério da Saúde é feudo do PP no governo federal.

Grande São Vicente

José Bonifácio é uma das 16 cidades do Estado escolhidas para receber programa em que jovens dispensados do serviço militar serão aproveitados para ajudar na segurança pública com recebimento de bolsa. Que informa é o deputado estadual Orlando Bolçone (PSB). Segundo ele, a ideia surgiu em São Vicente quando o governador Márcio França, também do PSB, era prefeito da cidade.

Notas

Reprodução/Facebook

Igual no futebol

"Time que não joga não tem torcida", afirma o prefeito Edinho Araújo (MDB) ao responder se o colega de partido Paulo Skaf deve insistir na candidatura a governador ou abrir mão para apoiar o tucano João Doria.

Bola pra frente

No oficial, o PSD avisa que não quer saber de briga com o prefeito Edinho Araújo. O presidente do partido em Rio Preto, Tadeu Martins (foto), disse à Coluna nesta quinta, 5, que a legenda não está preocupada com quem Edinho apoie ou deixe de apoiar nas eleições deste ano. E que a demissão de Marcos Apóstolo no Trânsito é assunto superado.

Não custa pedir

O vereador Paulo Pauléra (PP) aproveitou a visita do ministro da Saúde, Guilherme Occhi, em Fernandópolis para, com ajuda do deputado Fausto Pinato, também do PP, pedir uma ambulância para o distrito de Talhado.

Ainda estou

Pedro Roberto (PRP) lembra que o afastamento da Câmara para disputar eleição para deputado estadual só vale a partir do dia 23. Até lá, diz, pode assinar como vereador.

Prefeito manda dar sequência a concurso

Depois de a Câmara de Rio Preto autorizar a criação dos cargos no último dia 28, o prefeito Edinho Araújo (MDB) autorizou nesta semana a secretária de Educação, Sueli Costa, a dar início ao processo de abertura do concurso para o preenchimento de 525 vagas no magistério público municipal. O concurso está previsto para ocorrer ainda este ano e, as contratações, em 2019. Para a contratação e manutenção dos novos profissionais, o investimento mensal da Prefeitura será de R$ 620.819,97. Juntamente com a autorização para o concurso, foi dado o aval para que a Secretaria de Educação realize, ainda nesse semestre processo seletivo simplificado para seleção de estagiários de pedagogia.

Curtas

Arquivo

Audiência - Procurador do Ministério Público do Trabalho de Rio Preto, Tadeu Henrique Lopes da Cunha marcou para o dia 29 de setembro audiência com representantes da Prefeitura. Em pauta, a apuração do MPT sobre excesso de contratações de professores temporários. Não por acaso, a Prefeitura corre com concurso para contratar cerca de 500 educadores, incluindo 495 professores (veja mais abaixo).

Outra acareação - O presidente da CPI da Emurb, Marco Rillo (foto), definiu nesta quinta-feira, 5, que a comissão fará nova acareação. As servidoras da Emurb Marta Cilene Israel e Maria Madalena Carvalho Aidar foram convocadas para ir à Câmara na terça-feira, 10, às 9h. O petista adianta que o tema principal são divergências de declarações das duas sobre controle do almoxarifado da empresa pública.

Duas vagas - O PR, do vereador Fábio Marcondes, vai indicar nesta sexta-feira, 6, dois nomes para cargos na Secretaria de Trânsito e Segurança. Marcondes terá um nome de sua confiança para posto que era ocupado por Amaury Hernandes, agora o titular da pasta. O substituto do assessor Didier Pires da Silva Filho, que era da cota do PSD no governo, também será indicado pelo vereador.

Fracassada - Licitação da Prefeitura de Rio Preto para contratação de serviços de maquinistas para o Trem Caipira terminou sem sucesso. A única empresa interessada na concorrência para fornecer mão de obra necessária ao serviço não cumpriu exigências do edital. Vale lembrar que o trem, por ora, está fora dos trilhos. Para fazer manutenção, segundo a Prefeitura.

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