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08/07/2018 - 00h30min

BARGANHA NA CÂMARA

Por ignorar multa, vereadores terão bens penhorados

Promotor vai pedir penhora de bens do vereador Marinho e do ex-vereador Manoel Conceição, condenados a multa de R$ 32,8 mil cada em ação contra barganha de votos em eleição na Câmara de Rio Preto em 2009

Johnny Torres 15/5/2018 José Carlos Marinho (PSB), que nem se manifestou no processo
José Carlos Marinho (PSB), que nem se manifestou no processo

O promotor de Justiça Sérgio Clementino vai pedir a penhora de bens do vereador José Carlos Marinho (PSB) e do ex-vereador Manoel Conceição. Ambos deixaram de pagar multa em função de condenação em processo de barganha voto em troca de cargo para eleger Jorge Menezes (PTB) presidente da Câmara de Rio Preto em 2009. Condenados em primeira e segunda instâncias por improbidade administrativa, Menezes e 10 vereadores que votaram nele estão na mira do Ministério Público, que cobra a multa prevista na sentença. O valor, atualizado, chega a R$ 361,1 mil no total.

Cada um dos condenados tem de pagar R$ 32.836,25. A execução provisória da sentença foi revelada pelo Diário em maio. A juíza da 2ª Vara da Fazenda, Tatiana Pereira dos Santos Viana, acatou pedido do promotor e deu prazo de 15 dias para que os valores fossem quitados. Nove dos condenados pediram parcelamento do valor. Apenas um, o ex-vereador Dinho Alahmar, pagou à vista (veja no quadro acima a situação de cada um).

O Ministério Público ingressou com a ação em 2009. Em dezembro de 2013, a Justiça de Rio Preto condenou os vereadores. Recurso contra a decisão foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça em janeiro de 2015. O tribunal reduziu o valor da multa. Segundo o Ministério Público, Menezes só conseguiu se eleger presidente da Câmara em 2009 porque entregou cargos de livre nomeação da Presidência a vereadores que votaram nele.

O prazo para pagamento das multas terminou na última semana. "Certifico e dou fé haver decorrido o prazo para pagamento do débito com relação aos co-requeridos José Carlos Marinho e Manoel Donizetti Conceição. Certifico que os demais requeridos apresentaram pedido de parcelamento ou efetuaram o pagamento", apontou despacho da Justiça na última quinta-feira, 5.

Nesta sexta-feira, 6, Manoel Conceição entrou com pedido de suspensão da execução da multa pelo prazo de um ano. Ele afirma não possuir recursos para o pagamento do débito. Apontou ainda que atualmente realiza serviços de "bico" de pintor e pedreiro. Ele afirmou que está desempregado atualmente.

O vereador José Carlos Marinho sequer se manifestou no processo de execução da dívida. O advogado do vereador, seu filho Bruno Marinho, afirmou neste sábado, 7, que avalia recurso contra a determinação de pagamento de multa. "Estamos analisando recurso. Não foi feito pedido de parcelamento porque não há recurso financeiro para pagar essa multa", disse.

O promotor Sérgio Clementino afirmou que em relação a Manoel Conceição não há como suspender a cobrança da multa. Em ambos casos ele afirma que será pedido à Justiça a penhora de bens. "A execução prossegue. Vou pedir aumento do valor, já previsto na decisão que determinou o pagamento e penhora de bens", afirmou. O processo vai para o promotor nesta semana. A decisão sobre penhora será da Justiça. Em abril, a juíza determinou em caso de atraso do pagamento da multa com acréscimo de 10%, o que eleva o valor para R$ 36 mil, e a penhora. "Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista à parte credora, para fins de prosseguimento em sede de penhora", apontou na decisão.

 

Veja a situação dos 11 condenados na ação da barganha

  • Alessandra Trigo, ex-vereadora - pediu parcelamento em 24 meses
  • Antonio Carlos Parise, ex-vereador - pediu parcelamento em 24 meses
  • Carlão dos Santos, ex-vereador - pediu parcelamento em 24 meses
  • Dinho Alahmar, ex-vereador - pagou a multa integralmente
  • José Carlos Marinho (PSB), vereador atualmente - não pagou a multa
  • Jorge Abdanur, ex-vereador - pediu parcelamento em 24 meses
  • Jorge Menezes (PTB), vereador atualmente - pediu parcelamento em 30 meses
  • Nelson Ohno, ex-vereador - pediu parcelamento em 30 meses
  • Manoel Conceição, ex-vereador - pediu suspensão da execução e diz não ter condições de pagar a multa
  • Paulo Pauléra (PP), vereador atualmente - pediu parcelamento em 24 meses
  • Walter Farath, ex-vereador - pediu para pagar R$ 5 mil e o restante dividido em 30 meses

STJ analisa recurso de vereadores

Guilherme Baffi 22/12/2017 Autor da ação, Sérgio Clementino:
Autor da ação, Sérgio Clementino: "A cobrança segue com penhora"

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, analisa recurso dos 11 vereadores e ex-vereadores condenados na ação da barganha. A decisão mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo estipula, além do pagamento da multa, condenação por improbidade administrativa com determinação de perda da função pública e a suspensão dos direito políticos por três anos.

Caso o recurso seja rejeitado pelo STJ, vereadores que ocupam mandato atualmente ficam sujeitos a ter o mandato cassado pela Justiça. O mesmo ocorre para quem ocupa função pública. Eles ainda poderão recorrer no próprio STJ caso o recurso seja negado ou até apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator do processo no STJ é o ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes.

Apesar de o caso ainda ter recurso pendente, isso não impediu a execução provisória da sentença com a cobrança da multa. "Essa possibilidade existe e foi acatada pela Justiça", afirmou o promotor Sérgio Clementino.

A decisão da Justiça de Rio Preto apontou que depois de sua eleição como presidente, o próprio Jorge Menezes admitiu que cargos em comissão foram "loteados". Afirmou isso, inclusive em entrevistas. Na decisão, a juíza Tatiana Pereira Viana Santos mencionou cada um dos vereadores e quais pessoas foram indicadas por eles para os cargos em comissão. Os parlamentares e Menezes negaram irregularidades.

"Partilha dos cargos em troco de apoio político foi tão evidente que o Ministério Público organizou um quadro em que aparece quem indicou quais pessoas para quais cargos, apesar de todos esses cargos serem de indicação privativa do Presidente da Câmara", afirma a decisão, proferida em 13 de dezembro de 2013.

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