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03/07/2018 - 00h30min

BATALHA 'PRÉ-ELEITORAL'

Justiça proíbe governador de fazer discurso

Mara Sousa 5/5/2018 França durante evento em Rio Preto que motivou ação do PSDB contra ele
França durante evento em Rio Preto que motivou ação do PSDB contra ele

A juíza da 14ª Vara da Fazenda de São Paulo, Alessandra Barrea Laranjeiras, determinou nesta segunda-feira, 2, que o governador de São Paulo e pré-candidato à reeleição, Márcio França (PSB), não faça mais discursos de promoção pessoal em eventos, sob pena de multa de R$ 5 mil por infração. "Há fortes indícios de utilização de atos da Administração para promoção pessoal e eleitoral em favor do requerido, o que culminaria em afronta ao princípio constitucional da impessoalidade", afirma a magistrada.

Laranjeiras também determinou a remoção das notícias veiculadas no site do governo estadual sobre evento, no qual França assinou dezenas de convênios para liberação de recursos do Estado a prefeituras da região, entre os quais um de R$ 4 milhões para recapeamento de ruas em Rio Preto. A ação, que acusa o governador de violação de princípios administrativos, foi proposta pela pré-campanha de João Doria (PSDB), ex-prefeito de São Paulo e rival de França na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes.

A defesa de Doria também havia pedido que a Justiça determinasse o cancelamento das assinaturas dos convênios, rejeitado no pedido de liminar. "Em tese, o fato de firmar os convênios dessa forma não seria contrário à lei e não traz prejuízo ao erário", entendeu a juíza.

Em nota, França nega que tenha feito promoção pessoal. "Trata-se de liminar, decisão tomada sem ouvir as partes em profundidade, que vamos agravar para que a juíza possa fazer a correção, já que foi induzida a erro. A medida, inclusive, torna-se inócua, já que a partir do dia 7 deste mês não firmarei mais convênios em exigência à legislação eleitoral", afirma. Nesta terça, França assina convênios em Barretos.

(Colaborou Rogério Castro)

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