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02/07/2018 - 19h12min

BATALHA PRÉ-ELEITORAL

Justiça proíbe França de discursar em eventos

Liminar também determina retirada do site do governo sobre evento em Rio Preto; Ação foi proposta pela defesa de João Dória pré-candidato ao governo estadual contra o também pré-candidato Márcio França (PSB)

Reprodução

A Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira, 2, que sejam excluídas em site do governo estadual notícias sobre evento em Rio Preto realizado no dia 5 de maio no teatro Paulo Moura, na Swift,  no qual o governador e pré-candidato ao comando do Estado, Márcio França (PSB), assinou dezenas de convênios para liberação de verbas com prefeituras da região. 

A decisão determina ainda que Márcio França seja proibido de fazer discursos de promoção pessoal em eventos, sob pena de ser obrigado a pagar multa de R$ 5 mil. A Justiça também determinou quebra de sigilos telemáticos "das mensagens postadas para verificar a autoria das postagens e o desvio do uso da máquina público." 

A ação de violação de princípios administrativos foi proposta pela defesa do também pré-candidato ao governo paulista João Dória (PSDB), ex-prefeito de São Paulo. Segundo a ação, houve durante evento promoção pessoal de Márcio França.

Veja a decisão da Justiça desta segunda-feira, 2: 

"DEFIRO o pedido de tutela de urgência determinando:

i)a exclusão dos atos de divulgação do evento de São José do Rio Preto das  páginas na internet e dos perfis das redes sociais do Governo do Estado;

ii)a abstenção do Sr. Márcio Luiz França Gomes em realizar discursos em eventos públicos com cunho de promoção pessoal ou de sua vida política ou de eleições, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por cada evento em desobediência à presente ordem judicial;

e iii)a quebra dos sigilos telemáticos das mensagens postados para verificar a autoria das postagens e o desvio do uso da máquina pública

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