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03/07/2018 - 00h30min

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Polícia aponta organização criminosa no Auxílio-atleta

Perícia identifica desvio de R$ 1,5 milhão de programa bancado por verbas públicas em Rio Preto; cinco secretários que comandaram Esportes, entre os quais os vereadores Marinho e Júnior, serão indiciados

Rodrigo Lima 20/02/2018 Os vereadores José Carlos Marinho, secretário no período inicial da apuração, em 2009, e Francisco Júnior, titular na pasta de Esportes até 2016
Os vereadores José Carlos Marinho, secretário no período inicial da apuração, em 2009, e Francisco Júnior, titular na pasta de Esportes até 2016

A Polícia Civil concluiu, com base em relatório elaborado pelo núcleo de perícias criminais, que suposto esquema de desvio no Programa Auxílio-atleta na Secretaria de Esportes de Rio Preto resultou em prejuízo de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. O inquérito da Delegacia Seccional determina que cinco secretários que passaram pela pasta entre 2009 e 2016 sejam indiciados por organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e obstrução da Justiça. Em caso de condenação, esses crimes preveem penas de um a 12 anos de prisão. A lista inclui a atual secretária Cléa Bernardelli, que também comandou a pasta em parte do período investigado, que corresponde ao da gestão do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB).

O núcleo de perícias criminais analisou pagamentos considerados indevidos, dados do Tribunal de Contas do Estado, relatórios da própria Prefeitura e até fiscalização feita Conselho Regional de Educação Física. O Diário apurou que foram identificados 40 casos de pagamentos irregulares no program, que chegou a consumir R$ 8,3 milhões do Orçamento em 2012 - ano da eleição na qual Valdomiro se reelegeu prefeito. Desses 40 casos, a polícia considerou que em 18 não houve ação criminosa por parte dos beneficiados. Nos outros 22 casos os beneficiados pelo auxílio também serão indiciados. A polícia aponta que essas 22 pessoas sabiam que o pagamento seria irregular e teriam colaborado para que secretários lesassem os cofres públicos.

A investigação na Delegacia Seccional teve início em 2013. A apuração foi ampliada e abrangeu oito anos. O inquérito está com 10 mil páginas. CPI na Câmara também apurou irregularidades no programa e encaminhou relatório às autoridades, como o Ministério Público e a própria polícia.

Além de Cléa, serão indiciados os ex-secretários José Carlos Marinho (PSB) e Francisco Júnior (DEM)- que eram vereadores licenciados quando ocuparam o cargo e que seguem com cadeira no Legislativo-, Paulo Palmeira e Fernando Reis. A análise da polícia é que todos eles atuaram na organização criminosa que a investigação aponta ter sido criada na pasta. Três ex-assessores da secretaria também serão indiciados.

Marinho foi secretário a partir de 2009, quando Valdomiro assumiu o primeiro mandato, e Júnior, a partir de 2013, após a reeleição do ex-prefeito.

Os ex-secretários serão indiciados 40 vezes por peculato, em chamado concurso material.

Cléa foi quem assinou lista com mais de dois mil nomes de pagamentos que computados no programa, boa parte sem relação com auxílio-atleta.

Os cinco serão chamados para novos depoimentos. Depois, o relatório final da polícia será encaminhado à Justiça. Caberá ao Ministério Público avaliar se é o caso de mais apurações, oferecimento de denúncia ou mesmo arquivamento. A Justiça irá decidir, com base no parecer do MP, o andamento do caso.

O delegado seccional responsável pelo inquérito, Alexandre Arid, confirmou que os ex-secretários serão intimados para indiciamento. "Quem autorizou pagamento de forma indevida vai responder pelos crimes previstos na legislação", disse.

Durante a apuração, os ex-secretários negaram pagamentos irregulares. Na semana passada, Júnior foi condenado, em outro caso, a 20 dias de prisão, por omissão em desvio do auxílio pago a jogadoras de vôlei por parte de técnico da equipe. A pena foi substituída por pagamento de multa à entidade. Ele irá recorrer da condenação.

 

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